Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Relatório do tribunal de contas europeu sobre a assistência prestada a países em dificuldades

Foi publicado recentemente pelo Tribunal de Contas Europeu sobre a Assistência Financeira prestada a países em dificuldades. Neste relatório destacam-se um conjunto de inferências que corroboram muitas críticas feitas à estes programas de ajustamento e aos seus impactos nos respectivos países.

Assim o relatório conclui que os países não foram tratados da mesma forma num cenário comparável, citando por exemplo que a Hungria teve de satisfazer menos de 60 condições individuais contra 400 que forma impostas a Portugal. Refere ainda o relatório que a Comissão Europeia estipulou prazos irrealistas para reformas de grande amplitude e que os países tiveram de recorrer a medidas extraordinárias para cumprir as metas, e conclui, incluindo nas recomendações finais a necessidade de avaliar de forma mais aprofundada os principais aspectos do ajustamento dos países.

Pergunto à Comissão Europeia que ilações retiram deste relatório é que implicação prática é possível esperar ao nível do relacionamento da Comissão Europeias com os países que sofreram estas programas e que se debatem com sérios problemas sociais e económicas decorrente da aplicação dos respectivos programas.

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