Intervenções
Aplicação da directiva relativa ao destacamento dos trabalhadores na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça
21 Abril 2008
As recentes decisões do Tribunal de Justiça relativamente aos casos da Laval-Vaxholm, na Suécia, da Viking Line, na Finlândia, e agora, o caso Rüffert, na Alemanha, não são mais que a clarificação dos reais objectivos e prioridades desta União Europeia.
Mais concretamente, a “primazia” do princípio da dita "liberdade de estabelecimento", tal como estabelecido nos artigos 43º e 46º do Tratado, que proíbe quaisquer “restrições à liberdade de estabelecimento".
Aumento dos preços dos produtos alimentares na UE e nos países em desenvolvimento
21 Abril 2008
O aumento dos preços dos produtos alimentares na União Europeia e nos países em desenvolvimento tem diversas causas, mas não se pode ignorar o contributo que é dado pela PAC e pelo desvio da agricultura para a produção de biocombustíveis.
Resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008)
26 Março 2008
Face às decisões do Conselho Europeu da UE, apenas um pequeno comentário sobre as orientações para as políticas de emprego nos diferentes Estados-Membros.
O Conselho Europeu reafirma (sem que seja surpreendente) as orientações da UE para a concretização de mais uma etapa na liberalização dos mercados de trabalho e na intensificação da exploração dos trabalhadores, tendo como objectivo aumentar os ganhos do capital.
Preparação do Conselho Europeu (13 e 14 de Março 2008)
12 Março 2008
Nas declarações realizadas nesta sessão do Parlamento Europeu durante a preparação do Conselho Europeu da Primavera, assistimos à repetição dos mesmos discursos por parte dos principais responsáveis da União Europeia.
Tratado de Lisboa
20 Fevereiro 2008
No momento em que decorre o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, mais uma vez, o Parlamento Europeu exorbita das suas competências, procurando influenciar as opiniões públicas com um relatório em que afirma aprovar o referido Tratado, pressionando todos os Estados-Membros da União à sua ratificação a tempo da respectiva entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2009. É um autêntico embuste político, dado que não é sua competência aprovar Tratados Europeus.
Declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo
20 Fevereiro 2008
A declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo não é inevitável.
Trata-se, isso sim, de um acontecimento de extrema gravidade e de um perigoso precedente no plano do direito internacional, com imprevisíveis consequências na estabilidade das fronteiras, nomeadamente no continente Europeu.
Trata-se, isso sim, de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e da Acta de Helsínquia.
Trata-se, isso sim, de uma decisão ilegal à luz dos princípios mais básicos do direito internacional.
Apresentação do programa da Presidência eslovena
16 Janeiro 2008
Com a Presidência eslovena do Conselho inicia-se o terceiro acto na farsa orquestrada pelas forças que promovem a integração federalista, neoliberal e militarista na Europa, que é a UE - com a Alemanha na liderança - para impor um tratado anteriormente rejeitado, evitando a realização de referendos nacionais.
Dizem que não se justifica a realização de referendos:
Apresentação do programa da Presidência eslovena
16 Janeiro 2008
A Presidência eslovena vai continuar a seguir de perto a agenda da Presidência alemã, dando prioridade à ratificação do Tratado de Lisboa, como ficou claro no debate, e como é expressamente referido no seu programa. Sabemos que as elites políticas da União Europeia querem que o Tratado seja ratificado por todos os Estados-membros antes das eleições de 2009.
Debate sobre o Conselho de 14/15 de Dezembro de 2007
18 Dezembro 2007
Neste debate sobre a Presidência Portuguesa, o Presidente do Conselho da União Europeia deu especial realce ao Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que quer que fique associado o nome de Lisboa.
Infelizmente, para os trabalhadores e os povos da União Europeia esta não foi uma boa presidência.
Declaração do Conselho e da Comissão sobre a segunda Cimeira UE-África
11 Dezembro 2007
Embora sendo cedo para avaliar o real alcance das decisões da Cimeira UE-África, e apesar de contradições, é de valorizar a rejeição dos acordos de livre comércio (denominados "acordos de parceria económica") da UE por parte de países africanos.
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