Intervenções

Aplicação da directiva relativa ao destacamento dos trabalhadores na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça

As recentes decisões do Tribunal de Justiça relativamente aos casos da Laval-Vaxholm, na Suécia, da Viking Line, na Finlândia, e agora, o caso Rüffert, na Alemanha, não são mais que a clarificação dos reais objectivos e prioridades desta União Europeia.

Mais concretamente, a “primazia” do princípio da dita "liberdade de estabelecimento", tal como estabelecido nos artigos 43º e 46º do Tratado, que proíbe quaisquer “restrições à liberdade de estabelecimento".

Aumento dos preços dos produtos alimentares na UE e nos países em desenvolvimento

O aumento dos preços dos produtos alimentares na União Europeia e nos países em desenvolvimento tem diversas causas, mas não se pode ignorar o contributo que é dado pela PAC e pelo desvio da agricultura para a produção de biocombustíveis.

Resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008)

Face às decisões do Conselho Europeu da UE, apenas um pequeno comentário sobre as orientações para as políticas de emprego nos diferentes Estados-Membros.

O Conselho Europeu reafirma (sem que seja surpreendente) as orientações da UE para a concretização de mais uma etapa na liberalização dos mercados de trabalho e na intensificação da exploração dos trabalhadores, tendo como objectivo aumentar os ganhos do capital.

Preparação do Conselho Europeu (13 e 14 de Março 2008)

Nas declarações realizadas nesta sessão do Parlamento Europeu durante a preparação do Conselho Europeu da Primavera, assistimos à repetição dos mesmos discursos por parte dos principais responsáveis da União Europeia.

Tratado de Lisboa

No momento em que decorre o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, mais uma vez, o Parlamento Europeu exorbita das suas competências, procurando influenciar as opiniões públicas com um relatório em que afirma aprovar o referido Tratado, pressionando todos os Estados-Membros da União à sua ratificação a tempo da respectiva entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2009. É um autêntico embuste político, dado que não é sua competência aprovar Tratados Europeus.

Declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo

A declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo não é inevitável.

Trata-se, isso sim, de um acontecimento de extrema gravidade e de um perigoso precedente no plano do direito internacional, com imprevisíveis consequências na estabilidade das fronteiras, nomeadamente no continente Europeu.

Trata-se, isso sim, de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e da Acta de Helsínquia.

Trata-se, isso sim, de uma decisão ilegal à luz dos princípios mais básicos do direito internacional.

Apresentação do programa da Presidência eslovena

Com a Presidência eslovena do Conselho inicia-se o terceiro acto na farsa orquestrada pelas forças que promovem a integração federalista, neoliberal e militarista na Europa, que é a UE - com a Alemanha na liderança - para impor um tratado anteriormente rejeitado, evitando a realização de referendos nacionais.

Dizem que não se justifica a realização de referendos:

Apresentação do programa da Presidência eslovena

A Presidência eslovena vai continuar a seguir de perto a agenda da Presidência alemã, dando prioridade à ratificação do Tratado de Lisboa, como ficou claro no debate, e como é expressamente referido no seu programa. Sabemos que as elites políticas da União Europeia querem que o Tratado seja ratificado por todos os Estados-membros antes das eleições de 2009.

Debate sobre o Conselho de 14/15 de Dezembro de 2007

Neste debate sobre a Presidência Portuguesa, o Presidente do Conselho da União Europeia deu especial realce ao Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que quer que fique associado o nome de Lisboa.

Infelizmente, para os trabalhadores e os povos da União Europeia esta não foi uma boa presidência.

Declaração do Conselho e da Comissão sobre a segunda Cimeira UE-África

Embora sendo cedo para avaliar o real alcance das decisões da Cimeira UE-África, e apesar de contradições, é de valorizar a rejeição dos acordos de livre comércio (denominados "acordos de parceria económica") da UE por parte de países africanos.