Economia e Aparelho Produtivo

Revisão da Directiva de Produtos de Tabaco

No âmbito da consulta pública lançada pela Comissão sobre uma possível revisão da Directiva de Produtos de Tabaco (2001/37/CE), é apresentada como uma opção de política a interdição do uso de ingredientes na produção de produtos de tabaco.

Estabelecimento de um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira na zona euro

Votámos contra esta resolução por discordarmos das posições que estão a ser tomadas relativamente aos problemas financeiros que os Estados-membros atravessam, sem ter em conta as suas causas e sem apresentar medidas de fundo que apontem para uma resolução cabal.

Plano de Acção para a eficiência energética

Têm-se multiplicado as promessas de aumento da eficiência energética, mas a União Europeia corre o risco de não cumprir as metas que se propôs: atingir 20% em 2020. Últimos dados apontam para uma média real de apenas 9%, apesar do contributo que o aumento da eficiência energética pode dar para a redução das emissões, redução do consumo e da dependência energética.

Plano de Acção Energética

A realidade demonstra que não basta aprovar um Plano de Acção para a Eficiência Energética. É preciso fazer uma avaliação dos resultados do Plano de 2006, pôr em prática políticas que ajudem a concretizar as metas, diversificando os meios para aumentar a eficiência energética.

A regulação de instrumentos financeiros - "dark-pools", etc.

O Parlamento Europeu continua a aprovar relatórios sobre aspectos parciais da regulamentação financeira, sem nunca ir ao fundo da questão. Claro que é melhor haver alguma regulação das transacções financeiras efectuados em correctores privados e/ ou sociedades financeiras. Mas a questão de fundo não é essa.

Subida de preço do açucar no mercado internacional

A última reforma da organização comum do mercado (ocm) do açúcar no âmbito da PAC levou ao fim da produção de beterraba na zona de Coruche, em Portugal, e à adaptação da fábrica DAÍ, que ali produzia açúcar a partir da beterraba, numa refinaria de ramas de cana de açúcar importadas.

Apoio a projectos de emparcelamento rural integrado

Numa visita recente à Agromais- Entreposto Comercial Agrícola CRL tive conhecimento de dois projectos agrícolas de emparcelamento rural integrado que procuram corrigir a deficiente estrutura fundiária existente para facilitar a adopção de técnicas mais eficientes de regadio, a modernização dos cultivos, aumentos de produtividade e redução de custos.

A boa governação no domínio da política regional da UE:procedimentos de assistência e controlo da Comissão Europeia

Concordamos com a necessidade de garantia de critérios de eficácia, de eficiência, de rigor e de transparência "em todas as fases da programação e da aplicação dos Fundos Estruturais".

Reforço da agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar nas prioridades do 10º FED (2008-2013)

Durante a realização da 20ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, de 2 a 4 de Dezembro de 2010, em Kinshasa, na República Democrática do Congo, a Comissão informou, em reposta a uma questão oral, que existia a possibilidade de aumentar as verbas do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (2008-2013) atribuídas para apoio à agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar.

Novos dados sobre os impactos dos biocombustíveis

De acordo com um estudo divulgado em Novembro por nove organizações não-governamentais de ambiente e desenvolvimento, realizado pelo Instituto de Políticas Ambientais Europeias, a estratégia da UE para a utilização de biocombustíveis pode ter um efeito negativo, ao invés de positivo, na redução das emissões atmosféricas de gases de efeito de estufa (GEE).