Foi hoje aprovado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu o relatório de João Ferreira, deputado do PCP, sobre a Alteração do Regulamento relativo ao Fundo Europeu das Pescas, esta alteração vai permitir a aplicação de um complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento para a execução no terreno dos programas do FEP.

A liberalização do sector dos transportes e a consequente privatização de tudo o que gera lucro, sob pressupostos (nunca verificados) de melhoria da qualidade do serviço, de melhores preços e mais empregos, tem levado, pelo contrário, a prejuízos para os utentes, trabalhadores e economias nacionais.

Na sequência do chumbo pelo Parlamento Europeu da prorrogação do Acordo de Pescas UE-Marrocos, indissociável da manifesta ilegalidade do acordo, o PCP questionou a Comissão Europeia sobre como irão ser ressarcidos os pescadores e armadores que pescavam ao abrigo daquele acordo e como irá corrigir os graves problemas identificados em futuros acordos.

Antes de mais, consideramos que um futuro acordo de pescas entre a UE e Marrocos deve estar em conformidade com o direito internacional - o que não acontecia com o que expirou este ano e que o parlamento entendeu hoje mesmo não dar consentimento à sua prorrogação. Esta foi, aliás, uma das razões para que tal tenha sucedido.