Consideramos importantes as alterações hoje aprovadas ao relatório sobre a aplicação das disposições da Convenção de Aarhus nas instituições europeias, que prioriza o direito do público ao conhecimento dos procedimentos relativos à participação no processo de tomada de decisões, de saber como utilizá-los, do direito de acesso à informação e, finalmente, o acesso à justiça em matéria

Votámos favoravelmente o relatório que procura apreciar os aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável e faz algumas críticas à posição da Comissão quanto à insuficiência de algumas directrizes e aos escassos recursos financeiros.

Uma delegação do Parlamento Europeu (PE) composta por 14 deputados, onde se inclui o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, deslocar-se-á a Portugal e Espanha, nos dias 12 e 13 de Janeiro, a fim de observar os danos provocados pela seca e incêndios ocorridos no país durante o passado ano.

Tendo em conta a importância para Portugal da manutenção da fábrica de transformação de beterraba sacarina (D.A.I.), em Coruche, e das muitas centenas de agricultores que produzem beterraba sacarina e sabendo-se que é possível aumentar a sua produção para 130 mil toneladas, o que contínua a ser ainda muito insuficiente para as necessidades de consumo de açúcar do País, solicito à Co