Foi hoje votado na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu o relatório sobre as catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações).
Recorde-se que este relatório foi elaborado na sequência da deslocação de uma delegação do Parlamento Europeu, nomeadamente a Espanha e a Portugal (10 a 13 de Janeiro 2006), a qual foi integrada pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro. A delegação teve como objectivo essencial a avaliação das consequências da seca e dos incêndios florestais do ano passado, assim como das medidas tomadas para as minimizar.
Na continuidade de uma intervenção permanente sobre esta temática, o PCP realizou uma reunião de trabalho, no passado dia 14 de Março, com a participação de peritos de vários países da orla mediterrânica. Reunião da qual resultaram diversas propostas importantes para Portugal, agora apresentadas pelos deputados do PCP, tendo sido, na generalidade, incluídas no presente relatório, sendo de destacar:
- o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios florestais ao nível comunitário e a adaptação em consonância dos instrumentos comunitários no domínio da prevenção, investigação, gestão de riscos, protecção civil e solidariedade de forma a melhorar a resposta a este tipo de catástrofes,
- a criação de um programa comunitário de protecção da floresta face aos incêndios, com vista a fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios,
- a avaliação da criação de fundo de calamidades agrícolas para compensar as perdas de rendimentos decorrentes das perdas de produção dos agricultores afectados pelas catástrofes naturais,
- a manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade Europeu,
- a adaptação do Fundo de Solidariedade Europeu, ao nível de prazos e de acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios,
- a concessão de atenção especial às regiões mais desfavorecidas em caso de catástrofes naturais, ditas de convergência no âmbito do regulamento dos fundos estruturais,
- o reconhecimento da necessidade de um maior financiamento comunitário das medidas de prevenção,
- o reconhecimento das consequências da Política Agrícola Comum - a desertificação e o abandono da produção - no aumento dos efeitos das secas e dos incêndios florestais.
