Exposição de motivos

Desde que em 1989 a Constituição da República Portuguesa passou a admitir a existência de referendos nacionais, o PCP tem vindo a defender que a ratificação por Portugal de quaisquer Tratados constitutivos ou modificativos do processo de integração europeia devem ser submetidos a referendo.

(projeto de resolução n.º 166/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Desde 2010, a dieta mediterrânica consta da lista indicativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO, por iniciativa conjunta de Espanha, Itália, Grécia e Marrocos.
Manifestamos o nosso apoio à integração de Portugal nesta candidatura.

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,
Parece que, uma vez mais, a troica nacional se remete ao silêncio quando se discute o futuro do País e as suas responsabilidades na situação que hoje vivemos.

Honório Novo afirmou hoje que o PCP vai opor-se ativamente, nos mais diversos planos e por todos os meios ao nosso alcance, à sua ratificação e à sua aplicação em Portugal. Vamos fazê-lo no mesmo plano e a par da nossa oposição ao desvario autoritário que querem impor ao nosso País, seja através do memorando agressivo da troika ou através do caminho federalista, antidemocrático e violador das soberanias que a União Europeia e a Alemanha insistem em percorrer.