(projeto de resolução n.º 340/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta matéria já foi aqui discutida, ainda no início deste ano, quando debatemos a petição denominada «O vinho com informação é opção», conforme já foi aqui referido.
Tal como nessa altura afirmámos, dizemos hoje que, caso haja vontade política, aí poderão ser adequados os regulamentos para permitir que essa menção passe a figurar nos rótulos.
Essa regulamentação, como dissemos na altura, é da responsabilidade do Governo, o qual deve desenvolver esforços que possam permitir que a menção do vedante seja inserida no rótulo e é por isso que apoiaremos este projeto do PS.
Entendemos este procedimento como mais uma forma de dinamizar o setor corticeiro, um setor que, também conforme já foi aqui referido hoje, tem conseguido a unanimidade, na Assembleia da República, quer na classificação do sobreiro como árvore nacional, quer na criação do e Grupo de Trabalho — Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça, em 2007, e cujas recomendações também foram aqui aprovadas por unanimidade, quer até no projeto de resolução do PCP, em 2009, sobre a necessidade de controlar a posição monopolista que estava a asfixiar o setor, também ela, como já disse, aprovada por unanimidade.
Mas essa unanimidade, na Assembleia da República, não se tem refletido numa ação governativa coerente e responsável. A recomendação de 2007, no âmbito do Grupo de Trabalho do Setor da Cortiça, apontava para a utilização do símbolo Cork nos rótulos das garrafas. Isto cruza-se, claramente, com aquilo que discutimos aqui hoje, mas três partidos que aprovaram esta recomendação já tiveram, ou têm, responsabilidades governativas, sem que isso tivesse sido implementado.
Por isso, não cumpriram no Governo o que aprovaram na Assembleia da República.
Também é preciso que se cumpram resoluções já aprovadas nesta matéria, as duas resoluções referidas e que, em parte, estão por cumprir.
É preciso melhorar, por exemplo, o acompanhamento que é feito ao setor. Damos aqui o exemplo dos mecanismos do PRODER. Ainda na semana passada, a Associação de Produtores Florestais do Alto Alentejo escrevia para a Assembleia da República a dizer que as candidaturas dos concelhos de Santiago do Cacém e de Grândola estão à espera, há 14 meses, de resposta quando esta resposta devia ter sido dada em 75 dias.
Por isso, é preciso fazer mais alguma coisa. Estas iniciativas são importantes mas precisamos de fazer mais alguma coisa, sob pena, se continuarmos assim, quando pudermos indicar no rótulo que a rolha é feita de cortiça, já não temos cortiça para mandar fazer a rolha.