União Europeia

Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos,...

27 Setembro 2012

...procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das q

Desafio aos partidos da maioria governamental a esclarecer quais são as medidas que vão substituir a relativa à taxa social única

27 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Queria saudá-lo pela sua intervenção, uma intervenção sobre este «segredo de polichinelo» do que vai acontecer, quando já sabemos — e o Sr. Deputado disse-o — que o que vai acontecer é que o Governo vai querer tirar aos mesmos do costume e, se não rouba do bolso direito, rouba do bolso esquerdo, mas a proveniência é exatamente a mesma.

Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego

19 Setembro 2012

Manifestação de compreensão e solidariedade com os cidadãos, centrando-se na quinta avaliação do Programa de Ajustamento Económico de Portugal e apelo ao Partido Socialista no sentido de um consenso para cumprimento do Programa de Ajustamento

19 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mota Pinto,
Confesso que começo a estar cansado do «sacudir a água do capote» entre elementos e Deputados do PS e do PSD sobre a responsabilidade do Memorando de maio de 2011. O País está farto de vos ouvir «sacudir a água do capote» de uns sobre os outros.

Debate sobre finanças públicas, nomeadamente sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações

12 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Concordará que não posso perder tempo a comentar as suas alusões ao preço da energia e dos combustíveis e ao papel do PCP nesta matéria, nem posso perder tempo a comentar a hipocrisia lamentável que utilizou nos seus comentários.

Debate sobre finanças públicas, nomeadamente sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações

12 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos...

12 Julho 2012

...e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas
(proposta de lei n.º 82/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Transpõe a Diretiva 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho,...

12 Julho 2012

...relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro
(proposta de lei n.º 78/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª e Sr. Secretários de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:

Debate sobre as prioridades da Presidência de Chipre do Conselho da União Europeia, em conjunto com o debate sobre o relatório anual relativo ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia

12 Julho 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus:
Um dos objetivos deste agendamento tem a ver com o debate sobre o relatório do Governo relativo à participação de Portugal na União Europeia durante o ano 2011.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna duas Diretivas

4 Julho 2012

Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio de livre circulação de pessoas
(propostas de lei n.os 64/XII/1.ª e 65/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: