Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Quero felicitá-la pela declaração política que acabou de fazer, sem deixar de registar o silêncio das bancadas da maioria, que por hoje nada dizem certamente descansados com a reação do Governo, descansados com a reação do próprio Secretário de Estado Carlos Moedas.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria dizer-lhe que o relatório do FMI que hoje foi entregue ao Governo português não nos descansa. Não nos descansa nem nos compromete. Já tornámos a posição que temos relativamente a esta questão bem clara.
O relatório que o FMI apresentou hoje aos portugueses não difere em nada das medidas que o Governo tem estado a tomar de roubo aos trabalhadores e aos reformados, de assalto às condições de vida e de trabalho dos portugueses. Aliás, até por isso, o próprio Governo já assumiu que é um bom documento para o seu trabalho, pelo que não espanta que o Governo se encoste a esse relatório do FMI, procurando encontrar aí uma desculpa e uma justificação para as medidas que até hoje tem tomado, afirmando a sua natureza transitória, mas que verdadeiramente quer impor como medidas definitivas para o empobrecimento do povo português e para que a exploração a que hoje os portugueses estão sujeitos seja, de facto, a condenação definitiva imposta pelo Governo e pela política do pacto da troica.
Da nossa parte, Sr.ª Deputada já dissemos que o PCP não está disposto para uma discussão que tem como base o pressuposto de manter o roubo ao povo português, de manter o assalto às condições de vida e de trabalho dos portugueses.
O que está em discussão com este relatório que o FMI hoje apresentou é uma discussão que tem como pressuposto a manutenção desse roubo, restando apenas decidir se ele é feito mais na saúde, mais na educação, mais com despedimentos na função pública ou no corte das prestações sociais.
O PCP não está disponível para fazer uma discussão que tem como base o pressuposto de manter o roubo a que o povo português está hoje sujeito. Aliás, julgamos que há uma outra discussão muito mais interessante para fazer: em vez da discussão sobre o corte dos 4000 milhões de euros nos salários e nas funções sociais do Estado, mais valia discutirmos como vamos cortar os 8000 milhões de euros de juros da dívida que estamos a suportar neste momento e como vamos cortar os 7000 milhões de euros que o Estado assumiu como encargos seus para recapitalizar a banca, pedindo empréstimos ao estrangeiro e hipotecando o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.
Essa é a discussão séria que devíamos estar a fazer, tal e qual como devíamos estar a discutir como vamos cortar os encargos assumidos pelo Estado no pagamento às parcerias público-privadas, sobretudo no momento em que se impõem sacrifícios e o saque da dimensão daquele que está a ser imposto, neste momento, ao povo português.
Sr.ª Deputada, para terminar, a questão que gostava de lhe colocar é a seguinte: está ou não o Partido Ecologista «Os Verdes» disposto para discutir, a sério, o futuro do País? Mas para discutir um futuro do País que não signifique hipotecar as condições de vida do povo português e sacrificá-las perante os interesses do capital financeiro, perante os interesses da banca!