União Europeia

Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias praticadas com utilização de veículo matriculado num Estado-membro distinto daquele onde a infração foi cometida...

4 Dezembro 2013

... e transpõe a Diretiva 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
(proposta de lei n.º 172/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Luta contra as formas graves de criminalidade

4 Dezembro 2013

Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da Eurojust e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade
(proposta de lei n.º 185/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

PCP confronta Ministro dos Negócios Estrangeiros com o Orçamento do Estado para 2014

12 Novembro 2013

Perguntas de Carla Cruz, João Ramos e Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado, ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

PCP confronta Ministro Administração Interna com as propostas para o Orçamento do Estado para 2014

8 Novembro 2013

Perguntas de António Filipe, João oliveira, Paulo Sá, Carla Cruz, Bruno Dias e João Ramos na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado, ao Ministro da Administração Interna

Querem obrigar-nos à dependência perpétua, mas não vão conseguir

23 Outubro 2013

O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que as políticas europeias continuam a ignorar a dura realidade de milhões de pessoas e dar os passos necessários para continuar a encher os cofres ao grande capital e da grande finança.
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Preparação do Conselho Europeu (24-25 de Outubro de 2013)

Pela rejeição do pacote legislativo comunitário “Céu Único Europeu / SES2+”

16 Outubro 2013

Exposição de motivos

Cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e por, desse modo, se estar em condições para o concluir no prazo previsto

9 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, cumprimentá-lo e desejar-lhe um bom trabalho nas suas novas tarefas, registando a cordialidade que existiu no debate político que travámos, apesar das nossas divergências.

Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu,...

2 Outubro 2013

... transpondo a Diretiva 2013/1/EU, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
(proposta de lei n.º 170/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,

Alterações anunciadas à regulamentação sobre limite de tempo de voo

24 Setembro 2013

Os trabalhadores da Aviação Civil têm-nos feito chegar as suas justas preocupações com as novas regras para as «Limitações de Tempo de Voo» que a Comissão Europeia está a tentar impor.
Basicamente, a União Europeia pretende abandonar os atuais padrões de segurança no voo para conseguir obter a redução do custo da força de trabalho no sector e maiores taxas de exploração.

Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

18 Setembro 2013

(proposta de lei n.º 169/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados: