Na sua riqueza, diversidade a abrangência, as intervenções hoje aqui feitas traçaram um quadro impressivo sobre as consequências de mais de três décadas de política de direita para o nosso país e para o nosso povo.
Um quadro substancialmente agravado nos últimos três anos por aquilo a que chamámos, e que a vida confirmou ser, um autêntico Pacto de Agressão, assinado por PS, PSD e CDS, com a União Europeia e o FMI.
Um quadro que é indissociável da continuada e crescente submissão do país às políticas e orientações da União Europeia; indissociável da opção de abdicação nacional, do grave comprometimento da soberania e independência nacionais.
A inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu representou, em termos gerais, desde o momento da adesão e até aos dias de hoje, um confronto com o regime democrático que emergiu da Revolução de Abril; um confronto com a Constituição da República, que acolheu e consagrou as grandes conquistas da Revolução; um confronto com a visão de um país independente e soberano, de progresso e de justiça social.
O aprofundamento da integração foi representando uma escalada neste confronto. Os Tratados de Maastricht e de Lisboa corresponderam a saltos qualitativos que, pela sua relevância, não podem deixar de ser sublinhados.
De igual forma, os desenvolvimentos mais recentes ao nível da União Europeia comportam perigos acrescidos para o regime democrático, que poderão contribuir para a sua ainda maior desfiguração.
Direitos atacados e roubados, desenvolvimento comprometido, retrocesso social, dependência e submissão nacionais – serão consequências inevitáveis dos instrumentos a que PSD, PS e CDS quiseram amarrar o país.
O Pacto para o Euro Mais, o Semestre Europeu, a chamada Governação Económica, com o Pacto de Estabilidade revisto e reforçado, e muito especialmente o Tratado Orçamental, visam criar um quadro de constrangimento absoluto à assunção pelos estados, nomeadamente os economicamente menos desenvolvidos, de qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano.
Este não é – nunca foi – um caminho inevitável. Ele é, sim, um caminho sem saída, que não o afundamento do país e o empobrecimento cada vez maior dos trabalhadores e do povo.
A este caminho, ao caminho da política de direita, opõe-se uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda. Uma política ancorada nas aspirações e nos interesses legítimos dos trabalhadores e do povo português. Uma política sustentada num vasto património de iniciativas e proposta dos comunistas, ao longo de décadas. Também no Parlamento Europeu.
São milhares de propostas, perguntas, relatórios, pareceres e intervenções, sustentados numa profunda ligação à realidade, em muitas centenas de visitas, reuniões e jornadas de trabalho no país. Um valioso trabalho de denúncia e de proposta, reconhecido por inúmeras organizações e sectores da vida nacional.
Um trabalho ímpar, útil para o País, para os trabalhadores, para a generalidade dos portugueses. Um património inestimável, que ajuda a projectar esta política alternativa, patriótica e de esquerda.
Uma política patriótica, porque é imperioso romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano, a redução dos défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais, articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.
Uma política de esquerda, que sem hesitações rompe com a política de direita e que inscreve como seus objectivos primordiais a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, o pleno emprego, a promoção da igualdade e da justiça social e o controlo público, democrático, dos sectores estratégicos da economia. Uma política que assume a opção clara de defesa dos trabalhadores e das camadas e sectores não monopolistas; que defende e promove o aprofundamento da democracia.
Ao serviço do povo e do país e baseada nos princípios e valores da Constituição da República, a política alternativa que propomos tem como alguns dos seus eixos centrais:
– A valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, em melhores reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade e numa política fiscal justa, que alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários e carregue sobre os lucros e dividendos do grande capital;
– A defesa dos sectores produtivos e o aumento e diversificação da produção nacional, com o desenvolvimento de uma política de Estado em defesa da indústria, da agricultura e das pescas, assumindo que para dever menos é necessário produzir mais, e recuperando o controlo público, democrático, sobre sectores-chave da economia, com uma banca pública ao serviço do desenvolvimento, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo;
– A defesa e reforço dos serviços públicos, em especial nas funções sociais do Estado, com a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde como serviço público, geral, universal e gratuito, com garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde; a afirmação da Escola Pública, gratuita e de qualidade; a garantia de um sistema de Segurança Social Público solidário e Universal, o desenvolvimento Científico e Tecnológico; a afirmação de uma Administração Pública ao serviço do povo e do país;
– A democratização e promoção do acesso à cultura, a defesa do património cultural e o apoio à livre criação e fruição artística, como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do país, da elevação do conhecimento e emancipação dos trabalhadores e do povo português;
– A defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e na conservação da Natureza; o combate ao despovoamento, à desertificação e a promoção de um maior equilíbrio territorial e da coesão económica e social das várias regiões;
– O aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, com o combate a uma estrutura económica monopolista, o combate e punição da corrupção, do crime económico e do tráfico de influências.
A concretização desta política alternativa, patriótica e de esquerda, pressupõe a assunção firme do primado dos interesses nacionais sobre quaisquer constrangimentos decorrentes dos tratados e das políticas comuns da União Europeia, assim como a recuperação de imprescindíveis instrumentos de soberania monetária, cambial, orçamental e fiscal.
Coloca, além disso, como exigências imediatas: a rejeição do Pacto de Agressão e dos seus sucedâneos, qualquer que seja a forma que venham a assumir; e a renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes. Um processo que envolve: o apuramento e a rejeição da componente ilegítima da dívida; a diversificação das fontes de financiamento do Estado; a anulação ou renegociação de contratos das chamadas Parcerias Público-Privado e de outros contratos ruinosos para o Estado; a assunção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e a criação de emprego.
A luta por esta política alternativa, que consubstancia a imprescindível mudança de rumo na vida nacional, deve ser articulada, de forma solidária, com a luta dos trabalhadores e dos povos de outros países, sujeitos à mesma ofensiva, à mesma ameaça de retrocesso civilizacional.
Esta luta é também o melhor contributo que podemos dar para a construção de uma outra Europa – uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de progresso, de justiça social, de paz e de cooperação; uma Europa de Estados soberanos, livres e iguais em direitos; que reconheça o direito de cada povo a decidir as políticas que melhor lhe servem; que salvaguarde a democracia e a efectiva participação dos povos na determinação do seu destino.
