(interpelação n.º 7/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Economia e do Emprego,
Vou apenas tocar num dos setores que ilustra muito bem a política que este Governo vem prosseguindo e, também, a evidência da necessidade de uma alternativa.
O Sr. Ministro tem conhecimento, certamente, de um estudo do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) sobre o potencial dos recursos geológicos e mineiros do nosso País, que os estima, algures, entre o valor equivalente a um PIB e dois PIB, em termos comparativos, apenas nas reservas identificadas.
A primeira questão muito concreta que lhe coloco é a seguinte: como podem o Sr. Ministro e o seu Governo colocar a saque e entregar, quase de borla, estes recursos e esta riqueza a empresas estrangeiras, curiosamente, algumas das quais até canadianas, que certamente o Sr. Ministro conhecerá bem por ter privado com elas?
Como podemos tolerar, Sr. Ministro, que o Governo, ao invés de apostar na capitalização desta riqueza para o País, no seu investimento e, até, na sua modernização no plano industrial, vá entregá-la de mão beijada a estes grupos — e não só! —, submetendo, inclusivamente, a estratégia nacional à estratégia destes grupos económicos, que ora mineram, ora não mineram, de acordo com o que querem e pretendem do valor do minério no mercado internacional?
Como pode o Sr. Ministro (e este Governo) abdicar da construção de uma fileira em Portugal,
nomeadamente que atinja a indústria transformadora, para valorizar a integralidade destes recursos e destas riquezas?
Mais grave, Sr. Ministro: numa altura como esta, em que o País atravessa uma profunda recessão, com profundas e graves dificuldades — o Sr. Ministro diz que este Orçamento do Estado é difícil, mas não é para si, é para os portugueses que vivem do seu trabalho, daqueles que vivem do seu esforço —, como pode pôr a saque e entregar ao estrangeiro esta riqueza nacional que, com o devido investimento público, com a valorização da fileira e, inclusivamente, com a valorização da transformação da matéria-prima em Portugal, poderia representar uma grande alavanca para o desenvolvimento do País, com o controlo público sobre a extração e sobre a estratégia de extração?
O Sr. Ministro nem sequer coloca limites, mínimos e máximos, à extração: se a empresa não quiser, não faz a exploração, e o País fica sujeito a esses caprichos da empresa.
O Sr. Ministro disse aqui que tudo isto era a bem do superior interesse da Nação, a bem do superior interesse nacional. Mas, a bem do superior interesse nacional estão as pessoas, lá fora, fartas de gritar contra este Governo, também através do seu trabalho e do seu esforço, porque isso é exatamente o contrário do que o Sr. Ministro e o seu Governo fazem.