(interpelação n.º 7/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Economia e do Emprego,
O senhor, hoje à tarde, deve ter mudado de pasta: passou da pasta da economia para a pasta da propaganda!
O senhor passou a ser o «Ministro da Propaganda» do Governo PSD/CDS, que até é capaz de vir aqui dizer que é virtual a crise profunda que assola a coligação PSD/CDS — até é capaz de vir dizer isso! —, que até é capaz de vir aqui encenar, novamente, a rábula do passa-culpas com o Partido Socialista, esquecendo a responsabilidade que os três partidos têm na grave situação que o País atravessa hoje, que até é capaz de vir aqui falar no IVA de caixa, mostrando que nem sequer leu o Orçamento do Estado.
Nem sequer o leu, Sr. Ministro da Economia, porque, se tivesse lido, não tinha o descaramento de falar nele.
Há dois dias, o senhor afirmou uma coisa espantosa, que vou repetir: «sem crescimento económico, não conseguiremos pagar a dívida de Portugal».
Esta é uma afirmação que o PCP tem dito e redito, e vai dizê-la, novamente, hoje, aqui, o que é espantoso é que o senhor tenha reconhecido e afirmado esta verdade.
Sr. Ministro, vou dizer-lhe três coisas: este ano encerraram 14 000 empresas; fruto das políticas dos sucessivos PEC e da troica, o PIB, em Portugal, em 2013, vai ser mais ou menos o de 2001; fruto das políticas e dos orçamentos da troica, Portugal vai entrar no terceiro ano sucessivo de recessão económica (2011, 2012 e 2013), e depois se verá.
Sendo assim, Sr. Ministro, responda-me às seguintes perguntas: como se compatibiliza com o crescimento económico e com o pagamento da dívida o maior assalto fiscal da história do País, que penaliza quem trabalha, os reformados e os pequenos empresários e que aniquila completamente o poder de compra dos portugueses?!
E como é que se compatibiliza com o crescimento económico a manutenção da taxa do IVA, na restauração, por exemplo, nos 13%?!
Como se compatibiliza com o crescimento económico e com o pagamento da dívida a desagregação dos serviços públicos e o despedimento de milhares e milhares de funcionários
públicos?!
Como se compatibiliza com o crescimento económico e com o pagamento da dívida o desinvestimento generalizado, incluindo na saúde, na educação e na formação dos portugueses?!
Sr. Ministro, como se compatibiliza com o crescimento económico e com o pagamento da dívida de Portugal a insanidade política do Governo, a que tiveram a ousadia de chamar Orçamento do Estado para 2013?!