No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e sabendo que este é o Orçamento do Governo do PS, os comunistas trabalharão seriamente para que o Orçamento possa contrariar aspectos que são negativos e levar mais longe a resposta positiva que o OE pode conter, determinados pelo compromisso que temos com os trabalhadores e o povo.

Por proposta do PCP e subscrito por todos os grupos parlamentares, foi aprovado por unanimidade um voto que apela apela ao fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e exorta o governo Português para defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação injustificada e a desenvolver esforços pela normalização das relações entre a União Europeia e a República de Cuba.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou no distrito do Porto, João Oliveira afirmou que "a precariedade no trabalho é inaceitável, tem impacto nos vínculos de trabalho, nos salários e remunerações, na instabilidade laboral, pessoal e profissional, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo."