Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou já, em 1990, uma Convenção Internacional sobre proteção dos trabalhadores migrantes e das suas famílias.

A Convenção Internacional entrou em vigor em 2003, quando se concluiu o necessário número de ratificações de Estados para a sua entrada em vigor.

Esta Convenção é particularmente importante, foi trabalhada, durante muitos anos, com a participação ativa do Estado português na sua elaboração e está em consonância com outros instrumentos de direito internacional, designadamente no âmbito da OIT.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.

Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.

A República Árabe da Síria e o seu povo tem vindo a ser vítima de uma operação de desestabilização e guerra de agressão desde há cerca de seis anos.

Uma guerra de agressão perpetrada por grupos armados – promovidos pelos Estados Unidos e seus aliados na Europa e no Médio Oriente – que são responsáveis por hediondos crimes, brutais violações dos direitos humanos, morte, sofrimento e destruição, por milhões de deslocados e refugiados.

O Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6000 novas unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste. No mesmo sentido, o Parlamento de Israel aprovou a chamada Lei da Regularização que legaliza quatro mil fogos construídos por colonos em território palestiniano da Margem Ocidental, estendendo a aplicação do direito civil de Israel aos territórios ilegalmente ocupados, o que significa, na prática, a sua anexação ao Estado de Israel.