Soberania, Política Externa e Defesa

"O PCP votará favoravelmente os dois votos apresentados sobre a Ucrânia"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP votará favoravelmente os dois votos apresentados sobre a Ucrânia.

Condenação pela operação de desestabilização e agressão contra a República Árabe da Síria

A República Árabe da Síria e o seu povo tem vindo a ser vítima de uma operação de desestabilização e guerra de agressão desde há cerca de seis anos.

Uma guerra de agressão perpetrada por grupos armados – promovidos pelos Estados Unidos e seus aliados na Europa e no Médio Oriente – que são responsáveis por hediondos crimes, brutais violações dos direitos humanos, morte, sofrimento e destruição, por milhões de deslocados e refugiados.

Sobre a livre circulação de trabalhadores no espaço da UE

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Sobre a matéria em apreço e aquela que é a transposição de diretivas europeias referentes à livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia, do reconhecimento de qualificações profissionais, bem como do destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, importa sobre isto dizer que o PCP sempre insistiu que não bastava afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores era um princípio básico da União Europeia.

Condenação pelas acções e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos

O Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6000 novas unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste. No mesmo sentido, o Parlamento de Israel aprovou a chamada Lei da Regularização que legaliza quatro mil fogos construídos por colonos em território palestiniano da Margem Ocidental, estendendo a aplicação do direito civil de Israel aos territórios ilegalmente ocupados, o que significa, na prática, a sua anexação ao Estado de Israel.

"Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.

A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.

Discussão da PPL n.º 47/XIII/ 2ª— Aprova o estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Srs. Deputados:

Sr.ª Ministra, neste diploma, em que se altera o estatuto disciplinar do pessoal da PSP, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados e que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo.

A negociação deve ser encarada de uma forma séria e, sendo assim encarada, todos ficamos a ganhar, porque foram incluídos contributos que foram manifestados pelas estruturas e o diploma ficou enriquecido.

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "estes acordos têm como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de Estados soberanos."

A propósito da subida da taxa de juro da dívida pública

Sr. Presidente,

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles falou longamente do problema da dívida pública, que é um problema muito sério.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: qual a solução do CDS para este problema? Qual é a vossa solução?

Mas, repare, Sr.ª Deputada, que esta é uma pergunta retórica, porque nós sabemos, os portugueses sabem muito bem, qual foi a resposta que o PSD e o CDS deram, entre 2011 e 2015, ao sério problema da dívida pública.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

Quero saudá-la, mais uma vez, pela questão que trouxe à Assembleia da República, tendo em conta as recentes evoluções sobre a situação da central nuclear de Almaraz, de que todos tivemos conhecimento hoje, já na sequência do resultado da reunião que se realizou entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha.

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

A União Europeia (UE) tem, nos últimos anos, encetado processos negociais, designadamente com os Estados Unidos da América e com o Canadá, com vista a criar grandes áreas de livre comércio e avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das multinacionais sobre as economias de Estados soberanos.

As negociações entre a UE e o Canadá para firmar um acordo de livre comércio, designado por Acordo Económico e Comercial Global (CETA), começaram em maio de 2009.