Soberania, Política Externa e Defesa

Condenação das ameaças e acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo da Venezuela

5 Julho 2017

Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e desestabilização externa e interna que têm como objetivo derrubar o Governo bolivariano e interromper o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado

4 Junho 2017

Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, alterado pela Lei nº 66/2013, de 27 de agosto

O Governo PSD/CDS através da publicação do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril estabeleceu o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.

Discussão dos votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola

31 Maio 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Estão hoje em discussão três votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da matéria de Almaraz.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

17 Maio 2017

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

Saúdo, em primeiro lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a debate um tema que marca indelevelmente a nossa atualidade.

A questão de Almaraz e essencialmente a construção do armazém temporário individualizado.

Sobre a Base das Lajes

16 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PSD descobriu agora que havia um problema com a Base das Lajes.

De facto, reconhecemos que há vários problemas graves com a Base das Lajes, só que não nasceram hoje nem nasceram ontem, têm vindo a arrastar-se.

Efetivamente, quanto à Base das Lajes tem havido um problema, que é o da unilateralidade das autoridades norte-americanas nas decisões sobre a Base das Lajes.

Discussão de iniciativas do CDS-PP sobre o combate ao terrorismo

16 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Este agendamento do CDS podia ser batizado como um «agendamento à Trump», porque, infelizmente, tem cá um pouco de tudo.

Solidariedade para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas

10 Maio 2017

Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.

Discussão da PPL nº 71/XIII/2ª— Aprova o regime jurídico do registo central do beneficiário efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849,

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A proposta de lei que cria o registo central do beneficiário efetivo e que o Governo apresenta hoje representa um passo pequenino na marcha contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Um passo pequenino porque é uma medida legislativa que se junta a tantas outras e cujo cumprimento nunca se verificou.

"Não há qualquer problema em financiar organizações terroristas na Síria, se isso servir os interesses geoestratégicos do país a, b ou c"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei altera as normas legais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As alterações legislativas vão no sentido positivo, pelo que merecem o nosso voto favorável, há consenso, é pacífico.

Importa, no entanto, salientar um aspeto que consideramos muito relevante.

"É preciso um reforço da cooperação internacional para a abolição dos paraísos fiscais, para o controlo de circulação de capitais"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Debatemos hoje uma proposta de lei que tem como objetivo a transposição para a ordem jurídica nacional de diretivas da União Europeia sobre a troca de informação no domínio da fiscalidade.

É meritória a intenção de reforçar a cooperação entre as administrações fiscais dos Estados-membros da União Europeia por via de uma maior partilha de informação, assim como é meritória a intenção de aumentar a exigência relativamente às obrigações declarativas das empresas multinacionais.