Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Estão hoje em discussão três votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da matéria de Almaraz.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PSD descobriu agora que havia um problema com a Base das Lajes.

De facto, reconhecemos que há vários problemas graves com a Base das Lajes, só que não nasceram hoje nem nasceram ontem, têm vindo a arrastar-se.

Efetivamente, quanto à Base das Lajes tem havido um problema, que é o da unilateralidade das autoridades norte-americanas nas decisões sobre a Base das Lajes.

Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei altera as normas legais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As alterações legislativas vão no sentido positivo, pelo que merecem o nosso voto favorável, há consenso, é pacífico.

Importa, no entanto, salientar um aspeto que consideramos muito relevante.