Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
O estado da Nação é o estado de um País em que há avanços mas que precisa de outra política para garantir o seu futuro.
Foi travada a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo que estava em curso com a política dos PEC e do Pacto de Agressão da troika e foram tomadas medidas de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo mas as opções feitas pelo actual Governo PS em questões centrais da acção governativa não inverteram o rumo de declínio nacional e submissão aos interesses do capital e às imposições da União Europeia.
As medidas positivas para os trabalhadores e o povo tomadas nos últimos dois anos e meio não apagam os problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita mas dão a noção clara do caminho que há a fazer: prosseguir a defesa, reposição e conquista de direitos, levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, concretizar uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas estruturais do País e assegure o seu desenvolvimento soberano.
O PCP tem tido um papel decisivo nas conquistas alcançadas nesta nova fase da vida política nacional e mantém a sua determinação de continuar a lutar por todos os avanços que seja possível alcançar no quadro da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda.
Luta necessária face à situação do País.
Um País atingido pelos graves problemas económicos e sociais decorrentes dum domínio pelos monopólios nacionais e principalmente estrangeiros que cria promiscuidades, gera corrupção, transfere para o estrangeiro o controlo sobre sectores estratégicos e põe fora do País milhares de milhões de euros em dividendos.
Problemas que estão presentes nos CTT, na PT, na ANA – Aeroportos que põem os seus lucros à frente do interesse nacional; na privatizada GALP e nos combustíveis com os preços cartelizados; nas rendas excessivas e super lucros da EDP, na drenagem de dinheiro público para a banca, de que é exemplo a nova injecção de capital no Novo Banco.
Um País marcado pela política que insiste numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos, em que o acordo subscrito entre o Governo PS as confederações patronais e a UGT assume particular gravidade com a manutenção da caducidade da contratação colectiva, a recusa da aplicação do princípio do tratamento mais favorável, a introdução de elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho. Uma política que projecta para o futuro o aviltante quadro de fracas e curtas pensões de reforma, porque com salários baixos para os jovens de hoje não há reformas dignas na velhice de amanhã.
Um País marcado pela política de abandono do interior e do mundo rural com graves consequências para o País, como ficou evidente nas consequências trágicos incêndios de 2017 cuja recuperação está apenas concluída no discurso mas não na realidade das populações.
Um País marcado pelo processo de transferência de competências para as autarquias, em que o PSD aceitou dar ao PS o apoio que não tinha sozinho para colocar às costas das autarquias responsabilidades que são do Poder Central, atacando o Poder Local Democrático e pondo em causa a universalidade de direitos sociais.
Mas igualmente um País marcado pela obsessão do défice e pela recusa de renegociação da dívida que impedem, entre muitas outras coisas, o investimento público, a melhoria dos serviços públicos e a valorização dos seus trabalhadores.
A situação na saúde é particularmente preocupante.
Está em curso uma poderosa operação contra o SNS. Alimentados em grande parte por recursos públicos, os grupos privados da saúde querem continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais e utentes. Lançaram por isso contra o SNS a campanha que está em curso a partir de problemas reais que resultam de décadas de falta de investimento, da falta de pessoal, da falta de capacidade de resposta aos utentes, da ausência das medidas necessárias pelo actual governo.
Exige-se que o Governo tome as medidas necessárias de investimento no SNS, de contratação de pessoal, de investimento em equipamentos e infraestruturas, mas também as medidas que ponham fim à gula dos grupos privados, à transformação da saúde num negócio e ao seu financiamento com recursos públicos que têm de estar alocados ao SNS.
Na educação a preocupação não é menor. Faltam profissionais e investimentos. Exige-se ao Governo que contrate os trabalhadores em falta, que vincule aqueles que estão em situação de precariedade e faça o investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares.
Que garanta como diz a lei do Orçamento do Estado, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e outros trabalhadores com carreiras específicas.
Também nos transportes há preocupações sérias que têm de ser encaradas com o aumento do investimento, a adequada manutenção dos equipamentos, a modernização das empresas públicas de transporte e a valorização dos seus trabalhadores.
Na saúde, na educação e nos transportes, como na protecção social, na ciência e na cultura, na justiça, no apoio aos sectores produtivos e à produção nacional, o investimento público é um aspecto central para ultrapassar os graves problemas com que o País continua confrontado.
Problemas que continuam a ser ampliados pelas consequências da submissão às imposições da União Europeia. O Governo cumpre zelosamente as imposições da União Europeia contrárias ao interesse nacional à espera de que isso seja compensado com soluções que nunca chegarão de uma União Europeia mais preocupada em acentuar a sua dinâmica neoliberal, militarista e federalista.
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
É preciso fazer escolhas.
Escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que inviabilizam o desenvolvimento do País, como o da submissão ao Euro e do serviço de uma dívida insustentável que vai sugar 35 mil milhões de euros em juros até 2022.
Escolhas que exigem canalizar a margem de crescimento económico para áreas como o investimento, a defesa da produção nacional e para o reforço dos serviços públicos e não para garantir tudo e depressa à União Europeia, ao BCE, aos “mercados”, ao capital monopolista. Que exigem travar a drenagem dos dois mil milhões de euros ao ano para as PPP ou os mais de 1,2 mil milhões gastos em swaps. Exigem por cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal.
Só em 2017 a EDP deveria ter pago cerca de 400 milhões de euros em impostos mas pagou apenas 10 milhões.
Diz-se que não há dinheiro para tudo, mas sobra sempre muito dinheiro para uns poucos!
A solução para os graves problemas do País não se encontra mantendo a mesma política e o mesmo fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso.
O País precisa de respostas claras.
Respostas que, no período mais imediato, ganhem expressão nos planos: da revogação das normas gravosas da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no sector privado e na administração pública e do salário mínimo nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público; do reforço dos apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, a universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do apoio aos pequenos e médios empresários designadamente a eliminação do Pagamento Especial por Conta; da política fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimento do trabalho; do apoio efectivo à cultura; da reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural e para fazer face às consequências dos incêndios.
Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos seus problemas.
Uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia e defenda a renegociação da dívida.
Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas;
Uma política patriótica e de esquerda de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, de garantia do direito de todos à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes.
É este caminho, é esta alternativa para um Portugal com futuro, é por esta política que o PCP luta e lutará.
