Passaram 15 anos desde que as tropas invasoras norte-americanas ocuparam Bagdade. A invasão de 2003 foi uma guerra de agressão que violou abertamente o Direito Internacional e a Carta da ONU e desrespeitou todos os seus mecanismos. Foi uma guerra baseada numa gigantesca operação de mentiras e falsas ‘informações dos serviços secretos’ das potências invasoras. Foi uma guerra em que o Governo português PSD/CDS de então, chefiado por Durão Barroso, envolveu o nosso país, nomeadamente ao acolher nas Lajes a Cimeira da guerra, com Bush, Blair e Aznar.

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo que encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira, para assegurar os interesses nacionais, onde defenda a fixação de caudais instantâneos, mínimos e máximos, na fronteira, e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros."

A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do Estado, dos seus órgãos de Governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores.

A «prioridade ao Mar» tem sido demasiadas vezes um mero slogan, que alimenta inúmeras campanhas, mas traduzindo um crescente afastamento entre as promessas e as realidades. E a realidade tem sido a da crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista, com os investimentos públicos demasiadas vezes dirigidos à criação de rendas para grandes grupos económicos – cada vez mais de cariz não nacional –, com uma degradação das condições de trabalho, com um desmantelar dos sectores da Administração Pública e do Sector Público ligadas ao Mar e Portos.