Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

30 anos depois do que foi a primeira tentativa legal de eliminação de barreiras arquitetónicas, as dificuldades, as limitações e os impedimentos sentidos pelas pessoas com deficiência no acesso a edifícios públicos e para se moverem dentro das suas vilas e cidades mantêm-se.

Importa, por isso, fazerem-se as necessárias alterações e adaptações arquitetónicas para que seja garantida a mobilidade das pessoas com deficiência e para que se eliminem de vez os obstáculos que persistem.

Esta é, exatamente, a proposta que o PCP apresenta hoje e é este o caminho que aponta.

Fazemos ainda referência a uma proposta aprovada ontem por unanimidade e que equipara os prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas.

Trata-se da valorização da prestação desportiva dos atletas paralímpicos em diversas provas, campeonatos e também nos Jogos Paralímpicos.

É uma proposta que sinaliza uma mudança nesta matéria, que põe fim a uma situação de discriminação e de exclusão e em que se cumprem princípios constitucionais.