Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados

O PCP apresentou diversas propostas na área da cultura ao nível da criação artística e do património cultural, com vista à concretização do necessário caminho de maior democratização da cultura no nosso País.

Assim, apresentámos uma proposta de reforço em 925 000 € da verba destinada à realização dos concursos de apoio às artes a adicionar ao reforço anunciado pelo Governo para abranger e apoiar progressivamente cada vez mais candidaturas, tendo por base a análise do número de candidaturas elegíveis, mas não contempladas.

Assinalamos também o regresso, por proposta do PCP, do programa de apoio à criação literária. Consideramos que o acesso à criação cultural é a dimensão maior do direito à cultura, conforme ao princípio inscrito na Constituição, devendo o apoio à criação literária ser encarado deste ponto de vista. Por isso, apresentámos uma proposta no sentido da restituição destes apoios já no ano de 2017.

Outra importante medida que apresentámos em sede de Orçamento do Estado foi a da reposição da gratuitidade na entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados até às 14 horas, por forma a alargar a fruição destes espaços e incentivar a população à sua frequência regular.

Não esquecemos a situação de fragilidade e de necessidade de maior investimento nos museus e monumentos nacionais, pelo que contemplámos um mecanismo de compensação na proposta apresentada correspondente às entradas registadas nestes dias.

A fruição e a criação culturais são direitos com respaldo constitucional que o PCP continuará a defender intransigentemente.

Defendemos que a cultura não é um luxo ou um privilégio mas, sim, um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo essencial para a emancipação individual e coletiva.