Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em matéria de educação, o PCP apresentou e contribuiu decisivamente para várias propostas no sentido da construção e defesa da escola pública, de uma escola pública verdadeiramente democrática que esteja ao serviço do povo e do desenvolvimento do País.
Assinalamos o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo, que resulta da intervenção do PCP e que vai abranger 370 000 crianças. É uma importante medida de combate às assimetrias e às desigualdades sociais, que abre uma perspetiva de futuro mais justa em termos de acesso e sucesso escolares.
Outra proposta que também aqui trazemos é a da redução gradual do número de alunos por turma, processo a iniciar no ano letivo de 2017/2018 e que, considera o PCP, vai contribuir fortemente para a melhoria da qualidade do ensino e para a promoção do sucesso escolar. Trata-se da concretização de uma medida já assumida como compromisso político e que urge implementar.
Outra proposta que consideramos ser da mais elementar justiça prende-se com a reposição dos apoios de ação social escolar às visitas de estudo dos alunos do ensino não superior que sejam beneficiários dos escalões A e B. Estes apoios foram eliminados durante o Governo PSD/CDS, o que significou uma discriminação e uma segregação dos alunos com menores condições económicas no acesso a visitas de estudo.
No que concerne ao ensino superior, destacamos ainda as propostas para entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses apenas em formato digital e para impedir o aumento do valor das propinas. São propostas que o PCP aqui traz, tendo em conta a atual situação e a necessidade e urgência do combate ao empobrecimento e à elitização do acesso e frequência do ensino superior público.
O PCP entende que não devem ser agravadas as condições já existentes, mas reafirmamos também que a gratuitidade de todos os níveis e graus de ensino é um elemento indispensável de uma política de desenvolvimento e progresso do País.
