Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A questão da fatura energética para as empresas e para a população em geral continua a ser uma preocupação central que exige vontade política e medidas concretas. E, neste domínio, entre várias outras propostas que o PCP apresenta na área da energia, queremos destacar medidas que contribuem para esse objetivo central de redução de custos, para melhores condições de vida e de atividade económica.

Propomos a eliminação dos pagamentos às empresas eletroprodutoras para a garantia de potência, uma redução não inferir a 50% dos custos dos contratos de interruptibilidade, a renegociação dos contratos de aquisição de energia com vista à sua eliminação até 2019, pondo cobro a essas rendas garantidas aos grupos económicos do setor energético e propiciando correspondentes reduções no preço final.

Propomos, ainda, a redução das tarifas de gás natural em 2016, 2017 e anos subsequentes com vista à devolução aos consumidores das verbas correspondentes às margens de comercialização excessivas nos contratos celebrados com a Nigéria.

Apresentamos a proposta da obrigatoriedade de que os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural, bem como do operador logístico de mudança de comercializador, sejam suportados pelas empresas fornecedoras de energia e não pelos clientes finais.

Propomos a continuação da tarifa regulada na eletricidade, com o prolongamento de 2017 para 2020 do prazo para extinção das tarifas transitórias de fornecimento aos clientes finais de baixa tensão normal.

São soluções concretas que pretendem contribuir de forma construtiva para uma resposta adequada e efetiva a muitos problemas que diariamente se fazem sentir na atividade económica e, em particular, nas micro, pequenas e médias empresas.