Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Encontro do Grupo Parlamentar do PCP com a CGTP-IN
14 Janeiro 2014
A pedido da CGTP-IN, realizou-se hoje um encontro entre esta estrutura e o Grupo Parlamentar do PCP. Em discussão esteve a grave situação que os trabalhadores enfrentam, face às políticas seguidas por este governo, nomeadamente através da aprovação do Orçamento do Estado para 2014.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários
9 Janeiro 2014
(proposta de lei n.º 188/XII/3.ª)
Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.
Sr. Presidente, a Câmara estava tão embalada a ouvir o Sr. Secretário de Estado que os Deputados nem se lembraram de se inscrever.
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto para revogar a Mobilidade Especial dos Trabalhadores em Funções Públicas
9 Janeiro 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que pretende revogar a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Jorge Machado afirmou que os diplomas que o PCP propõe revogar estão profundamente ligados à estratégia de destruição dos serviços públicos, de despedimento de trabalhadores e a entrega aos privados de importantes serviços público.
"O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa"
8 Janeiro 2014
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os poucos dias deste início de 2014 confirmam já os perigos com que o povo português e a democracia estão confrontados, colocando exigências redobradas à luta contra o Governo e a sua política.
Sobre Funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
19 Dezembro 2013
O PCP confrontou o governo com as políticas de ataque às Funções Sociais do Estado e de destruição dos serviços públicos, afirmando que a alteração destas políticas exige a derrota do pacto de agressão, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para abrir caminho à constituição de um Governo que execute uma outra política, patriótica e de esquerda.
"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"
19 Dezembro 2013
Na intervenção de abertura da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que a política de direita não é compatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade, por isso, a rejeição do Pacto de Agressão da troica, a rutura com a política de direita e a demissão deste Governo, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, surgem como condições essenciais para defender o regime democrático.
"Governo PSD/CDS ataca a Constituição e as obrigações que esta impõe ao Estado"
12 Dezembro 2013
Sobre a proposta de Lei do governo que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, Jorge Machado afirmou que este diploma não visa simplificar, modernizar ou melhorar a administração pública, é apenas mais uma peça no ataque aos importantes serviços públicos, como a saúde e a educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças.
"Governo pretende despedir milhares de trabalhadores da administração pública"
12 Dezembro 2013
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(proposta de lei n.º 184/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A perseguição ideológica que este Governo faz aos trabalhadores da Administração Pública está bem vincada nesta proposta de lei.
Disponibilização de informação estatística referente ao IRS e ao IRC de 2012
7 Dezembro 2013
O conhecimento atempado da informação estatística constitui hoje um elemento de grande importância na avaliação do impacto das medidas de política económica.
PCP propõe reforço da acção social escolar no ensino superior
5 Dezembro 2013
O PCP apresentou um Projeto que recomenda o Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior. Rita Rato afirmou que nunca desde o 25 de Abril de 1974 tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos estudantes que ingressaram se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.
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