Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Quero obviamente saudar o Grupo Parlamentar do PSD pela realização das jornadas parlamentares, mas quero confessar-lhe alguma incapacidade de aceitar o discurso que fez da tribuna.
O Sr. Deputado falou uma vez mais da saída da troica e do pós-troica, como se houvesse de facto alguma alteração a partir do mês de maio, mas depois adiciona um conjunto de elementos que comprovam que a troica não se vai embora.
Não há nenhuma saída da troica! Tudo aquilo em que se traduziu a presença da troica no nosso País vai manter-se na vida dos portugueses por via do corte nos salários, do corte nas pensões, do corte nas funções sociais do Estado. Portanto, não há verdadeiramente uma saída da troica, porque os senhores querem que a política da troica se mantenha daqui para a frente.
Verifico que o Sr. Deputado Luís Montenegro já corrigiu o tiro em relação àquela afirmação em que dizia que a vida do País está melhor, ainda que a vida das pessoas não esteja.
Sr. Deputado Luís Montenegro, preciso que nos clarifique a questão que tem a ver com necessidade de correção do tiro em relação ao «não haverá mais cortes daqui para a frente», porque também em relação a esta matéria o Sr. Deputado vai ter oportunidade de prestar esclarecimentos — e eu espero que os preste. É que não basta perguntar ao PS como é que o PS pode defender que não haja mais cortes, comprometendo-se com o tratado orçamental.
É óbvio que o compromisso com o tratado orçamental implica manter os cortes, não só para 2015 mas para muitos mais anos daí para a frente.
Mas o Sr. Deputado também tem de explicar é como é que mantém o documento de estratégia orçamental que prevê a redução da despesa em 1,5% do PIB — portanto, mais de 2000 milhões de euros — e depois diz que não há mais cortes.
Como é que o Sr. Deputado Luís Montenegro mantém os compromissos assumidos com o FMI, que prevê cortes permanentes de 1,2% do PIB, sem que haja mais cortes?
O Sr. Deputado tem de dizer como mantém os compromissos com o Banco Central Europeu, que previa a redução do défice em mais 1,5% do PIB, em 2015, sem que haja mais cortes, quando se comprometeram com medidas permanentes de redução da despesa do Estado nesses montantes, que são, no mínimo, de 2000 milhões de euros.
Era bom que o Sr. Deputado explicasse tudo isso.
Era bom que o Sr. Deputado explicasse ainda aos portugueses como é que disse, ali da tribuna, que não haverá mais cortes mas já tem em aprovação a lei geral do trabalho em funções públicas, que vai ser votada na próxima sexta-feira, lei essa que prevê cortes no trabalho extraordinário, que prevê a tabela salarial única com reduções remuneratórias, que prevê cortes nos suplementos.
Os senhores estão a tomar todas estas medidas de cortes, Sr. Deputado Luís Montenegro, com carácter definitivo. Portanto, tem de explicar aos portugueses como é que, estando a tomar essas medidas, pode vir aqui dizer que não existem cortes.
Sr. Deputado Luís Montenegro, já se percebeu que a ação do Governo, as medidas que o Governo toma não batem certo com o seu discurso e mais cedo do que tarde os portugueses vão perceber que o que os senhores estão a fazer e as medidas que têm em preparação estão, afinal de contas, a ser iludidas pelo vosso discurso. E hão de penalizar-vos por isso.