Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"O Orçamento do Estado para 2014 é um orçamento mentiroso"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou que o Orçamento do Estado para 2014 é mentiroso porque estabelece metas que não vai cumprir, afirma que os sacrifícios são distribuídos por todos quando o são apenas para os trabalhadores e o povo. Esta política serve os interesses da banca e dos grupos económicos, mas não serve o país, concluiu.

"Estamos a discutir o orçamento da banca e dos grupos económicos e não o do país"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou a discussão que estamos a fazer não é de um Orçamento do Estado. Estamos a discutir o orçamento do BPI, do BANIF ou do BCP que, juntos, receberam nos últimos dois anos, diretamente pela mão do Estado, 5.600 milhões de euros para a recapitalização e vão continuar a receber dinheiros públicos. Estamos a discutir o orçamento dos grupos Sonae, Jerónimo Martins, Amorim, EDP, GALP ou Mota Engil que vão arrecadar mais umas centenas de milhões de euros com a reforma do IRC e a beneficiar de regimes fiscais privilegiados.

"Esta política sacrifica vidas, a economia do país e o desenvolvimento nacional"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, João Oliveira afirmou que as linhas vermelhas que o CDS disse que não ultrapassava são como elásticos, colocam-se onde é mais conveniente para os grandes interesses económicos.

"Os portugueses não tem falta de confiança no seu país, têm é falta de confiança neste governo"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Miguel Tiago afirmou que este é o caminho do empobrecimento dos portugueses, no roubo dos salários e pensões, que agrava o endividamento e a destruição do emprego. Os portugueses não tem falta de confiança no seu país e no seu povo, têm é falta de confiança neste governo, concluiu.

"Este orçamento de festa para os grupos económicos é uma declaração de guerra ao povo"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Bruno Dias afirmou que o governo faz uma razia no investimento e pela venda ao desbarato das empresas e sectores públicos, liquidando assim as possibilidades do estado intervir na recuperação económica e do desenvolvimento do país, entregando no entanto de mão beijada ao capital, património e empresas que são de todos os portugueses e deviam estar ao serviço do país.

"Não há distribuição de sacrifícios, a austeridade recai sobre os mesmo de sempre"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, António Filipe afirmou que o governo continua a querer passar a ideia de que não há dinheiro e por isso os cortes são para todos, mas não é assim, porque ao mesmo tempo que se rouba em salários e pensões, entrega-se ao capital financeiros partes importantes de benefícios fiscais e parcelas das funções do estado.

"O governo continua a tirar aos trabalhadores para dar à banca e aos grupos económicos"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou que o governo vem hoje repetir neste debate, a encenação dos orçamentos anteriores, usa o défice para continuar a impor a austeridade sobre austeridade, dirigida contra os mesmos, os trabalhadores e o povo português.

"Há alternativa, mas ela não passa por este Orçamento, por esta política e este governo"

No inicio do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, o Secretário-Geral do PCP afirmou que esta proposta de orçamento, constitui mais um instrumento para o agravamento da exploração, do empobrecimento e das injustiças. Há alternativa sim, mas ela não passa por este Orçamento, por esta política e este governo, passa por uma política patriótica e de esquerda, com um governo capaz de a concretizar, concluiu

"Este é um guião para o desmantelamento do estado e das suas funções sociais"

Perante a apresentação do "Guião para a Reforma do Estado" por parte do governo, António Filipe afirmou que estamos perante mais uma tentativa de destruição das suas funções sociais do estado, de ataque à nossa Constituição. A solução para garantir a sustentabilidade do estado português é demitir este governo o mais rapidamente possível, concluiu.