Aprova o Orçamento do Estado para 2014
(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
(proposta de lei n.º 177/XII/3.ª)

Discussão, na especialidade

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Registamos, perante esta argumentação completamente vazia, que o Governo não tem coragem de defender estas propostas, porque elas não têm justificação.
Lá vai o tempo em que o CDS e o PSD se diziam defensores dos idosos; agora não há propaganda que esconda que esta política e os seus efeitos são de agudização da pobreza e de exclusão social entre os idosos — mais de um milhão e quatrocentos mil idosos, pensionistas da segurança social, sobrevivem com uma pensão abaixo do limiar da pobreza, o que significa que este Governo não está nada preocupado em resolver o problema da pobreza.
Este Governo está apostado em agravar a pobreza e a exclusão social.
Para manter intocáveis os privilégios daqueles que nunca cabem aqui, na boca do PSD e do CDS, que são os grupos económicos e a banca; aqueles a quem nunca cabem sacrifícios, enquanto a toda a hora os pensionistas, os desempregados e os jovens deste País são atacados e veem as suas vidas destruídas por este Governo!
Um Governo que chama ao desemprego «oportunidade», «requalificação» aos despedimentos, que já despediu mais de 22 000 professores contratados não é um Governo que quer resolver o desemprego, mas um Governo que aposta no desemprego e no seu agravamento.
Um Governo que só no último ano levou a que 130 000 portugueses tenham sido obrigados a sair do seu País para fugir ao desemprego e à miséria não é um Governo que quer resolver os problemas do País, é um Governo que afunda o País num caminho de destruição económica e social.
Por isso é que dizemos que as propostas que trazemos mostram que há alternativa. Há alternativa se existir a vontade política daqueles que são os ricos e os privilegiados do nosso País. Este Governo, na sua política, faz uma opção de classe, porque insiste em proteger os ricos e poderosos, para continuar a empobrecer os mais fracos e os mais desfavorecidos.
Por isso, o que dizemos é que a proposta que trazemos é de justiça social: que se alarguem as condições de acesso ao subsídio de desemprego quando temos um milhão e quatrocentos mil trabalhadores em situação de desemprego e apenas um terço tem acesso a este apoio…
Não podemos esquecer que o subsídio de desemprego não é uma esmola deste Governo, mas, sim, um direito dos trabalhadores, consagrado na Constituição, e é por isso que o defendemos aqui, com todas as forças que temos e continuaremos a lutar.