Aprova o Orçamento do Estado para 2014
(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
(proposta de lei n.º 177/XII/3.ª)

Discussão, na especialidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
São 1645 milhões de euros, um número que cresce 776 milhões de euros, de 2013 para o Orçamento do Estado proposto para 2014. E podemos comparar este número com alguns outros números, como 784 milhões, que são cortados na saúde, 485 milhões, que são cortados na educação, 20 milhões, na cultura, 10 milhões, no rendimento social de inserção, 6,7 milhões no apoio a idosos, 13,5 milhões no abono de família. Tudo isto totaliza 1320 milhões de euros, ou seja, menos do que aquilo que o Estado vai gastar com as parcerias público-privadas, que é o primeiro valor a que me referi, ou seja, 1645 milhões. Significa isto que o Governo tem a opção de gastar 1600 milhões de euros com os lucros dos grupos económicos ou colocar esses recursos para aquilo que devem servir, que é para assegurar os direitos do povo português e a Constituição da República.
O PCP propõe aqui a extinção e a reversão para o Estado das parcerias público-privadas e esta decisão significa escolher entre os lucros dos grandes grupos económicos ou a própria democracia. Um Governo que rejeita esta proposta é um Governo que escolhe a primeira opção e rejeita a democracia, é um Governo cuja única noção de patriotismo é andar com a bandeira nacional na lapela a vender o interesse nacional a estrangeiros e a destruir a própria pátria. E este é um Governo que tem de cair!
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O serviço público de arte e cultura é um serviço público de igual importância e tão fundamental quanto os restantes serviços públicos para o funcionamento da democracia.
O PCP, aliás, tem afirmado que só com um investimento sustentado na cultura é possível desenvolver uma política de cultura capaz de responder às necessidades de aprofundamento dos direitos e da democracia portuguesa. Por isso é que, também neste Orçamento do Estado, voltamos a propor a afetação gradual de 1% do PIB ao orçamento para a cultura, no sentido de assegurar um financiamento mínimo que seja capaz de desenvolver o serviço público de arte e cultura, ao invés do que tem vindo a ser feito, que é a sua total delapidação pela via da aplicação de uma censura à cultura, uma censura orçamental e financeira à cultura.
À semelhança do que fazemos com um plano de emergência para o cinema, apresentamos um plano de investimento mínimo para a cultura de 1% do PIB, gradual, até 2019.