Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
PCP propõe revogação das Taxas Moderadoras
30 Janeiro 2014
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe a revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que as taxas moderadoras para além de não moderar consumos tem-se constituído como um mecanismo de copagamento em matéria de acesso aos cuidados de saúde.
PCP propõe a reposição dos Feriados Nacionais
30 Janeiro 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a reposição dos feriados roubados pelo Governo e que obriga os trabalhadores a mais 5 dias de trabalho gratuito por ano.
"Os trabalhadores vão recuperar aquilo que PSD/CDS roubaram aos trabalhadores"
30 Janeiro 2014
Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos Feriados Nacionais, Jorge Machado afirmou que a eliminação dos feriados impõe o trabalho gratuito de cinco dias num ano.
"Governo quer que se trabalhe sem receber"
30 Janeiro 2014
Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos Feriados Nacionais, David Costa afirmou que o trabalho não pago imposto pelo governo representa um verdadeiro roubo aos trabalhadores.
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(projeto de lei n.º 485/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Subsídio anual aos antigos combatentes
30 Janeiro 2014
Os antigos combatentes, funcionários bancários reformados, a quem foi atribuído um subsídio anual em aplicação do regime jurídico relativo à aposentação e reforma dos antigos combatentes subsequente à aprovação da Lei n.º 9/2002, pago em outubro de cada ano pela instituição bancária a que pertencem, não receberam no passado mês de outubro de 2014 a prestação anual a que tinham direito.
"A demissão do Governo e as eleições são uma urgência patriótica"
29 Janeiro 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que o país está a saque, os portugueses são saqueados nos seus salários, nos seus direitos, nos serviços públicos, espoliados dos seus empregos e vêm a sua dignidade ser negociada nos bastidores da alta política.
Desrespeito da Lei eleitoral por parte da Empresa AMTROL ALFA, Brito, Guimarães
22 Janeiro 2014
O PCP foi contactado por trabalhadores da empresa AMTROL ALFA, Metalomecânica, SA, sita em Brito, Guimarães, com a denúncia de que esta empresa retirou aos trabalhadores candidatos da CDU às eleições autárquicas de 2013, o prémio de assiduidade referente aos meses de setembro e outubro.
"Com este Governo, os trabalhadores e reformados, apenas podem contar com roubo e mais roubo"
22 Janeiro 2014
Na discussão da reapreciação do Decreto que corta nas pensões e reformas, Jorge Machado afimrou que O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a intenção do Governo apoiada pela maioria PSD/CDS e agora, Governo, PSD e CDS querem tentar contornar a decisão penalizando os mesmos, agravando por outras via o roubo de pensões e reformas.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
22 Janeiro 2014
(proposta de lei n.º 193/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
V. Ex.ª e a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS, não se cansam de invocar, nas suas intervenções, os compromissos com a troica, os compromissos com os mercados.
PCP entrega pedido de fiscalização do Orçamento do Estado para 2014
20 Janeiro 2014
O PCP entregou hoje no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização da Lei nº 83-C/2014 – Orçamento de Estado para 2014.
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