Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
"O Governo, a dita saída da troica e o novo roubo dos salários"
12 Maio 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que só há uma saída limpa para o nosso país, é a derrota deste Governo e da política de direita para, com a vontade e força do povo, como propõe o PCP, consagrar os valores de Abril no futuro de Portugal.
"Não haverá saída da troika porque não há qualquer mudança de política"
1 Maio 2014
Intervenções de Paulo Sá, Miguel Tiago e João Oliveira na Assembleia da República, no debate agendado pelo PCP em torno do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)
Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental
25 Abril 2014
"Quando o povo acorda é sempre cedo"
25 Abril 2014
Na sessão solene na Assembleia da República, comemorativa do 40º aniversário do 25 de Abril, o Secretário-Geral do PCP afirmou que aos que contemplam hoje a sua obra de destruição e fazem planos para muitas décadas de austeridade e sofrimento, nós dizemos: O projeto de Abril inscreve-se ainda na Lei Fundamental. Os seus valores continuam a ter validade e atualidade.
Criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
I- Nota Introdutória
O Projeto de Lei n.º 142/III, de 1983, que visa a criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, desiderato que víria a ter tradução legislativa na Lei n.º 65/1984, cria a Freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita, publicada no DR I série Nº.301/III/2, 4º Supl., de 31 de dezembro de 1984.
Criação da Freguesia do Vale da Amoreira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
I- Nota Introdutória
Criação da Freguesia do Gaio-Rosário, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
I- Nota Introdutória
Corria o ano de 1984 quando se aprovou a Lei n.º 49/1984, que cria a Freguesia do Gaio-Rosário no concelho da Moita, publicada no DR I série N.º301/III/2 4.º Supl., de 31 de dezembro de 1984, na sequência do impulso dado pelo Projeto de Lei n.º 145/III.
Criação da Freguesia do Alto Estanqueiro - Jardia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
Exposição de motivos
A Freguesia do Alto Estanqueiro-Jardia foi criada pela Lei n.º 82/85, de 4 de Outubro (Diário da República, I Série, nº 229, de 4 de Outubro de 1985), tendo sido aprovada na sessão plenária da Assembleia da República de 9 de Julho de 1985, após parecer favorável da Câmara Municipal de Montijo de 1 de Agosto de 1984.
Criação da Freguesia do Afonsoeiro, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal
24 Abril 2014
Exposição de motivos
A Freguesia de Afonsoeiro foi criada pela Lei n.º 39/89, de 24 de Agosto (Diário da República, I Série, n.º 194, de 24 de Agosto), tendo sido aprovada na sessão plenária da Assembleia da República de 30 de Junho de 1989.
O seu território, desanexado da Freguesia do Montijo, abrange os antigos Bairros do Afonsoeiro, Bela Vista e Alto das Vinhas Grandes.
Criação da Freguesia de Vera Cruz, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro
24 Abril 2014
I- Nota introdutória
Em 2013, no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica, e a pretexto de uma falsa promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local, a Freguesia de Vera Cruz foi extinta, conjuntamente com a Freguesia da Glória, tendo dado lugar a uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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