Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
PCP apresenta 31 projectos para repor freguesias extintas
24 Abril 2014
Na conferência de imprensa realizada hoje para apresentação dos 31 Projectos de Lei do PCP, para a criação de freguesias que foram extintas pelo governo, Paula Santos afirmou que o processo que iniciamos, visa garantir o aprofundamento do poder local democrático ao serviço do povo e do país.
"O Governo está a preparar novas medidas de empobrecimento do povo português"
23 Abril 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição do país e a continuação do programa de roubo dos salários, pensões e reformas e do empobrecimento generalizado do povo português.
PCP apresenta projecto para alterar Estatuto dos Deputados
17 Abril 2014
O PCP apresentou um Projecto de Lei que altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
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(projeto de lei n.os 552/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP apresenta projectos sobre Fiscalização do Sistema de Informações
17 Abril 2014
O PCP apresentou hoje os seus Projectos de Lei, um que cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e outro que faz a 1ª Alteração à Lei nº 6/94, de 7 de Abril, que aprova o regime do Segredo de Estado
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(projeto de lei n.º 302/XII/2.ª)
(projeto de lei n.º 553/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
"Defendemos uma política de verdade que coloque a defesa dos interesses do país como prioridade"
16 Abril 2014
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, João Oliveira afirmou que os três partidos do arco da divida, agitam contra esta proposta, fantasmas de colapso económico e caos social, mas é ao contrário, esses fantasmas são já hoje a realidade das consequências da política de direita.
PCP apresenta novamente um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública
16 Abril 2014
O PCP apresentou hoje, pela 4ª vez, um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
"Temos soluções para o país que nos libertam deste garrote da divida"
16 Abril 2014
Pergunta de António Filipe ao PS no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
"Prometem-nos o céu mas oferecem-nos o inferno"
16 Abril 2014
Pergunta de Miguel Tiago ao PSD no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
"É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa é insustentável"
16 Abril 2014
Na abertura do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, Paulo Sá afirmou que a questão que agora se coloca é de saber se o país continua no atual rumo de desastre ou se, pelo contrário, envereda por um novo caminho, em que a renegociação da dívida pública em benefício dos trabalhadores e do povo assume um lugar central e o PCP sabe – sempre soube – do lado de quem está, do lado dos trabalhadores, do povo e do país.
"Governo insiste no programa de terrorismo social"
15 Abril 2014
Reagindo às declarações da Ministra das Finanças, João Oliveira afirmou que o governo insiste num programa de terrorismo social, com novos cortes, mais despedimentos, degradação dos serviços públicos. Não há saída da troika enquanto se mantiver este governo e esta política, concluiu.
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