Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Luta após luta, eleições após eleições, o apoio social do Governo PSD/CDS vem sendo reduzido, ao ponto de acrescentar à ilegitimidade moral e política a ilegitimidade democrática das suas opções e da sua continuidade. Se o Governo não governa para o povo e não tem o apoio do povo, para quem governa? Quem apoia este Governo?
Apoiam o Governo apenas aqueles que, até aqui, ganharam com as suas políticas, que ganharam à custa dos roubos aos salários, pensões e serviços públicos, e esperam continuar a ganhar com o que o Governo quer continuar a fazer. As promessas do Governo aos poderosos, vertidas no Orçamento do Estado para 2014, no Documento de Estratégia Orçamental e no chamado «Guião para a Reforma do Estado», são a justificação plena para que a banca, a finança, os grandes grupos económicos continuem a confiar neste Governo e o amparem com todos os seus meios: com a comunicação social, que dominam, com a chantagem especulativa em torno dos juros da dívida e com a habitual miríade de politólogos feitos em série nas fábricas do pensamento único.
Só esses apoiam o Governo, porque o Governo já assegurou que vai gastar mais em parcerias público-privadas e vai garantir as negociatas dos contratos swap.
Apoiam o Governo porque este já lhes prometeu mais negócios de privatização, como o que agora decorre em torno da EGF, e promete que preparará outros tantos, numa política de liquidação da produção e do sector empresarial do Estado e dos serviços públicos.
Apoiam o Governo porque o Governo quer continuar a garantir o desvio dos recursos para pagar juros da dívida, de uma dívida que não para de crescer, juros que atingem 7300 milhões de euros, já em 2014, e 7800 milhões de euros, em 2015.
Apoiam o Governo porque este Governo assegura aos grupos capitalistas que continuará o desmantelamento das escolas, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, dos serviços públicos, em geral, garantindo mais negócio a quem faz dos nossos direitos uma mercadoria; promete a criação de ainda mais mecanismos de financiamento ao ensino privado e aos grupos económicos da saúde; promete a gradual diminuição dos salários do setor privado, com a fragilização ou caducidade pura e simples da contratação coletiva; garante para 2014 uma verba de 6400 milhões de euros para recapitalizar os bancos que distribuíram, nos últimos anos, milhões e milhões em dividendos acionistas.
São estas benesses, entre outras, que se escondem na campanha de propaganda e de mentira do Governo sobre uma suposta saída da troica mas que se mostram nas linhas do Documento de Estratégia Orçamental, do Guião da Reforma do Estado e na prática política de um Governo, ou seja, as políticas da troica são para ficar e são contra os portugueses. É por isso que não tem mais o seu apoio e lhe resta apenas o apoio, mais ou menos velado, daqueles que lucram com a política de empobrecimento subscrita por este Governo e pela política das troicas.
Este é um Governo que obedece ao poder económico, que não se lhe impõe, antes se lhe submete.
É um Governo ao serviço dos bancos e dos monopólios, que usa o poder legislativo contra o povo e contra os trabalhadores, contra os jovens, contra os idosos e contra a Constituição. É uma comissão de negócios de especuladores e banqueiros. É um Governo sem legitimidade.
Mesmo o CDS, partido do contribuinte e dos reformados, assim que chegou ao poder, aumentou os impostos e cortou as pensões e reformas.
É um Governo baseado nas mentiras. Tem de cair.
Portugal precisa de uma política alternativa, em defesa dos trabalhadores e do País, que reverta as perdas dos últimos anos e impeça as que o Governo tem preparadas para o futuro. Só com a valorização do trabalho, com o respeito pelas pessoas e a garantia dos seus direitos, poderemos construir a alternativa. O primeiro passo é demitir este Governo.