Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O seu Governo e a sua política foram derrotados pela luta dos trabalhadores nas ruas e pela vontade do povo expressa nas urnas no dia 25.
O povo português pronunciou-se, afirmando que este Governo não tem legitimidade para continuar em funções.
Mas, apesar disso, o Governo e a maioria PSD/CDS querem ir ainda mais longe, na política de encerramento e privatização de serviços públicos, de restrição de acesso aos direitos sociais consagrados na nossa Constituição, de desqualificação de serviços públicos e de despedimento de trabalhadores da Administração Pública.
Como pode este Governo, sem legitimidade, insistir numa política de reconfiguração do Estado e de destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos?
Com que legitimidade quer encerrar serviços e valências nos hospitais e nos centros de saúde e afastar os portugueses do acesso aos cuidados de saúde?
Com que legitimidade quer proibir os profissionais de saúde de relatarem os problemas com que se confrontam no seu dia a dia?
Com que legitimidade quer transferir, cada vez mais, os custos com a saúde e com a educação para os portugueses?
Com que legitimidade quer encerrar mais 439 escolas de 1.º ciclo no nosso País?
Com que legitimidade quer desvalorizar a rede pública de ensino superior público?
Com que legitimidade vai encerrar tribunais de norte a sul do País?
Com que legitimidade quer encerrar repartições de finanças e mais serviços públicos da administração central, concessioná-los, para dificultar a vida das pessoas e afastá-los das pessoas?
O Governo não tem legitimidade para impor esta política, quando os trabalhadores e o povo português já a derrotaram.
Os portugueses foram muito claros: reclamam o fim desta política e querem uma nova política, que sirva os interesses do povo e do País, pelo desenvolvimento, pelo progresso económico e social.
O Governo tem de tirar consequências da vontade expressa pelos portugueses.
A saída não pode passar por uma fuga para a frente, insistindo numa política derrotada. A única saída digna é a saída do Governo e a convocação de eleições.
Se, efetivamente, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo respeitam a vontade popular, têm de retirar consequências da derrota que sofreram e ir-se embora.