Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Tem-se visto o esforço que tem feito para fugir neste debate à questão essencial que foi colocada, e compreende-se que assim seja. O Sr. Primeiro-Ministro gostaria de estar hoje aqui em mais um debate quinzenal como se nada se tivesse passado, como se os trabalhadores e o povo português não tivessem rejeitado o Governo e a política que realiza. Mas não, está aqui a ser confrontado com a moção de censura apresentada pelo PCP, uma censura ao Governo e à política de desastre nacional que pratica, uma censura que traz à Assembleia da República a derrota colossal a que o PSD e o CDS-PP foram sujeitos pelo povo português. É bom lembrar, mais uma vez, que foi a maior derrota de sempre do PSD e do CDS-PP.
O povo português rejeita este Governo e a sua política, pelo agravamento brutal da exploração, pela redução do poder de compra, pelo aumento dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a generalidade da população, pelo empobrecimento, pelo desemprego, pela precariedade, pela emigração forçada. Rejeita o Governo pela guerra que ele desencadeou contra os trabalhadores, os seus direitos e as suas condições de vida. O povo português rejeita este Governo e esta política pelo rasto que deixou de destruição, mas, acima de tudo, rejeita este Governo e esta política por aquilo que quer fazer, pela tentativa de prosseguir esta obra e de pôr em causa as condições de vida e o futuro de Portugal.
Isso está bem presente na intenção do Governo de prosseguir os cortes nos salários e nas pensões, de prosseguir a destruição da contratação coletiva para diminuir, ainda mais, os salários e liquidar direitos, de prosseguir a extorsão da remuneração das horas extraordinárias com as alterações que pretende fazer na legislação do trabalho.
O povo português, nas opções que tomou, rejeitou o aumento do IVA e da taxa social única ao mesmo tempo que diminui o IRC, para benefício do grande capital. É tudo isto e muito mais que são os propósitos do Governo de continuar esta obra destruidora.
Sr. Primeiro-Ministro, cada dia mais com este Governo e com esta política é mais um dia de afundamento do País e da vida do povo português e, por isso, por todo o lado, vem a exigência que diz ao Governo «vão-se embora, parem de estragar a vida aos trabalhadores, aos reformados, ao povo português.» Não ouviu isso pelo País? É bom que oiça, mas se não tinha ouvido até domingo passado, com as eleições do 25 de maio o povo português falou bem alto, dizendo «vão-se embora, não continuem a estragar a vida aos trabalhadores e ao povo português».
É essa voz que ecoa no País que hoje trazemos aqui à Assembleia da República. Rejeitamos este Governo e esta política antipatriótica de direita, que promove a exploração e premeia a especulação. Propomos uma alternativa, uma política patriótica de esquerda, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o aumento dos salários, a começar pelo aumento do salário mínimo nacional, que se impõe, de imediato, para os 515 €. Propomos a defesa e a diminuição progressiva do horário de trabalho, a garantia dos direitos, a devolução dos salários e pensões extorquidos.
Sr. Primeiro-Ministro, o fim do seu Governo é, agora, uma questão de tempo. O povo português disse-o de forma avassaladora e vai passar-lhe guia de marcha, para pôr termo ao caminho de desastre, para que os valores de Abril marquem o futuro de Portugal, como cada vez mais se exige.