Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

24 Abril 2014

Exposição de motivos

A Freguesia de Pegões, uma das mais jovens do Concelho do Montijo, foi criada pela Lei n.º 94/85, de 4 de Outubro Diário da República I Série n.º 229, de 4 de República de 11 de Julho de 1985, após parecer favorável da Câmara Municipal de Montijo de 23 de Maio de 1979.

Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora

24 Abril 2014

Exposição de Motivos

A Freguesia de Nossa Senhora do Bispo tem origem conhecida nas primeiras décadas do séc. XIV, conservando e dinamizando um importante valor histórico, patrimonial e cultural.

Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora

24 Abril 2014

Exposição de motivos

Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

24 Abril 2014

Exposição de motivos

A Freguesia do Montijo, antiga Freguesia do Espírito Santo de Aldeia Galega do Ribatejo, deve a sua designação atual a um dos seus mais antigos topónimos: o lugar do Montijo.

Criação da Freguesia de Mogofores, no Concelho de Anadia Distrito de Aveiro

24 Abril 2014

I – Nota introdutória

Em 2013, no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica e a pretexto de uma falsa promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local, a Freguesia de Mogofores foi extinta, conjuntamente com a Freguesia de Arcos, tendo dado lugar a uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Arcos e Mogofores.

Criação da Freguesia de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora

24 Abril 2014

Exposição de Motivos

A região de Lavre é ocupada desde os primórdios da Humanidade. No território de Lavre têm-se registado numerosos achados arqueológicos representativos do Paleolítico Inferior e Superior (líticos encontrados nas margens da Ribeira de Lavre), Neolítico e Calcolítico.

Criação da Freguesia da Glória, no Concelho de Aveiro Distrito de Aveiro

24 Abril 2014

I – Nota introdutória

Em 2013, no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica, e a pretexto de uma falsa promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local, a Freguesia da Glória foi extinta, conjuntamente com a Freguesia de Vera Cruz, tendo dado lugar a uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Glória e Vera Cruz.

Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora

24 Abril 2014

Exposição de Motivos

Cortiçadas de Lavre deve o seu nome às casas de cortiça que foram feitas pelos primeiros habitantes da localidade e das quais, ainda hoje, existem importantes vestígios patrimoniais.

Criação da Freguesia de Caneças, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa

24 Abril 2014

I – Nota Introdutória

A Reforma Administrativa levada a efeito pelo governo PSD/CDS-PP à revelia e contra a vontade das populações consubstancia o enfraquecimento do Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril de 1974, constituindo por isso um retrocesso na vida democrática do País.

Criação da Freguesia de Campo, no Concelho de Valongo, Distrito do Porto

24 Abril 2014

Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção das Freguesias de Campo e Sobrado, em Valongo, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos do Município de Valongo, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agr