Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"

11 Junho 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento

6 Junho 2014

(proposta de lei n.º 229/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Um primeiro aspeto que queremos sublinhar resulta da constatação do destino dos apoios públicos que ao longo dos anos têm sido atribuídos a empresas multinacionais, estrangeiras e nacionais, para se estabelecerem em Portugal.

"Um governo que não respeita o regime democrático tem de ser travado"

6 Junho 2014

Na discussão em torno do pedido de aclaração do governo ao acórdão do Tribunal Constitucional, João Oliveira afirmou que este governo afronta todas as regras do regime democrático, confronta os órgãos de soberania nomeadamente instrumentalizando a Assembleia da República. Este governo põe em causa o regular funcionamento das instituições e por isso só pode ser demitido, concluiu.

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

6 Junho 2014

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes

5 Junho 2014

"O Presidente da República não pode continuar em silêncio e deve demitir este governo"

5 Junho 2014

Face às declarações do Primeiro-Ministro sobre os juízes do Tribunal Constitucional, António Filipe afirmou que esta ingerência no poder judicial é um gravíssimo atentado do ponto de vista democrático, o que revela uma deriva autoritária da parte deste governo que pretende governar contra a constituição.

Combate à corrupção

4 Junho 2014

Assegura a transparência e o bom governo
Dá pleno cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE
(projetos de lei n.os 600/XII/3.ª e 601/XII/3.ª)
Aprova a declaração para a abertura e transparência parlamentar
(projeto de resolução n.º 1036/XII/3.ª)

"Governo insiste em confrontar a Constituição e por isso tem de ser demitido"

3 Junho 2014

Em declarações à comunicação social, João Oliveira manifestou a oposição do PCP à pretensão do Governo de instrumentalizar a Assembleia da República para confrontar as decisões do Tribunal Constitucional. Esta reiterada violação da Constituição por parte do Governo, justifica uma posição do Presidente da República de demissão do Governo, concluiu.

PCP realiza audição sobre o Mapa Judiciário

2 Junho 2014

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o chamado mapa judiciário com o objectivo de ouvir das associações, organizações e figuras públicas intervenientes diários nesta matéria.

"Este é um governo sem legitimidade para governar"

30 Maio 2014

Reagindo à declaração do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalidade subscrito pelo PCP, João Oliveira afirmou que esta decisão vem reforçar a exigência colocada hoje pela Moção de Censura do PCP, da demissão deste governo e da convocação de eleições antecipadas.