Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"O governo só não foi mais longe porque encontrou a resistência dos trabalhadores e das populações"

Numa declaração sobre o fim da sessão legislatura da Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a política de terra queimada executada pelo governo durante os últimos 3 anos, foi sempre fundamentada pela necessidade de resolver o problema do défice e da dívida.

Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes nas pensões

Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nas pensões.

Sobre o roubo das pensões e salários dos trabalhadores da Administração Publica

Hoje, na Assembleia da República, o Governo e a maioria que o apoia, fizeram aprovar um conjunto de medidas que representam um aprofundar do ataque dirigido aos trabalhadores e ao povo, através da manutenção do roubo dos salários e das pensões. Estes cortes, que o Governo afirmava ser excepcionais e transitórios, revelaram-se, como o PCP sempre afirmou, definitivos e permanentes, pois correspondem a uma verdadeira opção politica, integrada na estratégia de empobrecimento e exploração que os sucessivos governos da politica de direita têm imposto ao povo e ao país.

Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes salariais na administração pública

Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nos salários dos trabalhadores da administração pública.

Sobre a situação no BES e a degradação da situação económica, social e política do País

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o Governo e os partidos que o suportam repetem até à exaustão que os sacrifícios impostos aos portugueses valeram a pena, apelam à resignação e ao conformismo com a ladainha de que não é possível mudar de rumo sob pena de deitar a perder todo o esforço realizado, insistem que o país está melhor, como se o país pudesse estar melhor quando os portugueses estão cada vez pior.

Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro (reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais), na redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro

(projeto de lei n.º 631/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O debate que hoje aqui fazemos não é um debate sobre o financiamento dos partidos ou o corte das subvenções aos partidos e às campanhas eleitorais.

"Os direitos das mulheres são uma conquista da democracia e um dos seus pilares fundamentais"

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a violência de género, Rita Rato afirmou que a violência sobre as mulheres é uma incontestável violação dos direitos humanos.