Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"O encerramento de escola tem como objectivo a destruição da escola pública"

No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Paula Baptista afirmou que o encerramento de escolas não assenta em critérios pedagógicos mas sim em critérios economicistas.

"Quantos postos de trabalho mais quer este governo destruir na administração pública?"

No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Jorge Machado afirmou que o governo quer continuar com as rescisões e mais despedimentos na Administração Pública, levando mais longe o encerramento de serviços para os entregar ao sector privado.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)

Sr. Presidente,

"As palavras de ordem do governo resumem-se em poucas palavras: cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar, degradar, e voltar a cortar"

No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, António Filipe afirmou que as palavras de ordem do Governo em matéria de serviços públicos resumem-se em poucas palavras: cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar, degradar, e voltar a cortar.

"Os portugueses rejeitam estas opções políticas e exigem a demissão do Governo"

No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos, Paula Santos afirmou que "o Governo aprofundou o ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos. Reduziram serviços públicos, reduziram o número de trabalhadores e dificultaram o acesso aos direitos consagrados constitucionalmente".

"É na luta em cada empresa que se derrotam as alterações à legislação laboral"

Intervenção de Jorge Machado na audição pública do PCP realizada na Assembleia da República, subordinada ao tema da da legislação laboral relativa à contratação coletiva e ao pagamento do trabalho suplementar

"Os direitos ganham-se e perdem-se. Mas nada está perdido para todo o sempre"

Camaradas e Amigos

Estamos perante mais um salto qualitativo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. O Governo avançou com uma proposta que visa golpear a contratação colectiva por via da aceleração da sua caducidade a par da proposta de prolongar o roubo do pagamento pelo trabalho extraordinário prestado.

"Travar o ataque à contratação colectiva com a luta dos trabalhadores"

Intervenção de Francisco Lopes na audição pública do PCP realizada na Assembleia da República, subordinada ao tema da da legislação laboral relativa à contratação coletiva e ao pagamento do trabalho suplementar

PCP realiza audição pública sobre contratação colectiva e direitos dos trabalhadores

O PCP realizou hoje na Assembleia da República, uma audição pública subordinada ao tema da da legislação laboral relativa à contratação coletiva e ao pagamento do trabalho suplementar, onde participaram estruturas representativas dos trabalhadores de forma a aprofundar a reflexão sobre este tema e discutir as propostas de Lei.

"A União Europeia está cada vez mais longe das aspirações dos povos"

No debate preparatório para o Conselho Europeu, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o resultado das últimas eleições demonstram uma União Europeia cada vez mais longe das aspirações dos povos.