Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Defesa de um setor da comunicação social pluralista, democrático e responsável
26 Junho 2014
No debate em torno da propriedade dos meios de comunicação social, Carla Cruz afirmou que o elevado grau de concentração da propriedade a que hoje se chegou faz com que a informação, o conhecimento e o entretenimento mediáticos sejam controlados por um pequeno núcleo de pessoas e entidades representativos de uma camada social a que poderíamos chamar dos mais ricos entre os muito ricos.
"O encerramento de serviços públicos apenas servem os interesses dos grupos económicos"
25 Junho 2014
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, João Oliveira afirmou que não há qualquer argumento que justifique propostas de encerramento de serviços públicos, são medidas contra a constituição, contra o desenvolvimento e progresso e terão a oposição dos portugueses.
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"O governo não pode fechar a porta ao interior do país"
25 Junho 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, João Ramos afirmou que o governo limita-se a verificar que há falta de pessoas no interior do país e fecha a porta, com o encerramento dos serviços públicos essenciais às populações.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
"O encerramento de escola tem como objectivo a destruição da escola pública"
25 Junho 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Paula Baptista afirmou que o encerramento de escolas não assenta em critérios pedagógicos mas sim em critérios economicistas.
"Quantos postos de trabalho mais quer este governo destruir na administração pública?"
25 Junho 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Jorge Machado afirmou que o governo quer continuar com as rescisões e mais despedimentos na Administração Pública, levando mais longe o encerramento de serviços para os entregar ao sector privado.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
"As palavras de ordem do governo resumem-se em poucas palavras: cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar, degradar, e voltar a cortar"
25 Junho 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, António Filipe afirmou que as palavras de ordem do Governo em matéria de serviços públicos resumem-se em poucas palavras: cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar, degradar, e voltar a cortar.
PCP propõe como medida imediata que o governo fique impedido de encerrar serviços públicos
25 Junho 2014
O PCP agendou hoje para plenário, a discussão do seu Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos. O Projecto Lei do PCP propõe como medida imediata que o Governo fique impedido de encerrar serviços públicos, nomeadamente escolas, serviços hospitalares, tribunais e repartições de finanças.
"Os portugueses rejeitam estas opções políticas e exigem a demissão do Governo"
25 Junho 2014
No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos, Paula Santos afirmou que "o Governo aprofundou o ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos. Reduziram serviços públicos, reduziram o número de trabalhadores e dificultaram o acesso aos direitos consagrados constitucionalmente".
"É na luta em cada empresa que se derrotam as alterações à legislação laboral"
24 Junho 2014
Intervenção de Jorge Machado na audição pública do PCP realizada na Assembleia da República, subordinada ao tema da da legislação laboral relativa à contratação coletiva e ao pagamento do trabalho suplementar
"Os direitos ganham-se e perdem-se. Mas nada está perdido para todo o sempre"
24 Junho 2014
Camaradas e Amigos
Estamos perante mais um salto qualitativo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. O Governo avançou com uma proposta que visa golpear a contratação colectiva por via da aceleração da sua caducidade a par da proposta de prolongar o roubo do pagamento pelo trabalho extraordinário prestado.
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