Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
"Este governo é responsável pelo desmantelamento da Escola Pública"
18 Setembro 2014
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a abertura do ano lectivo, Rita Rato afirmou que a Constituição da República consagra a Escola Pública como um pilar da democracia, desprezada por este Ministro e Governo, mas que terá o profundo combate de todos os democratas deste país.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

"O que se está a passar com o sistema informático dos tribunais assume foros de escândalo"
11 Setembro 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a situação caótica em que os tribunais se encontram por responsabilidade do Governo não prejudica os magistrados e os funcionários judiciais, prejudica os cidadãos, prejudica o acesso à Justiça, prejudica o normal funcionamento do Estado e da sociedade.

"Enquanto este governo se mantiver em funções, não vão dar descanso aos trabalhadores"
2 Setembro 2014
No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 264/XII que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos, Jorge Machado afirmou que de inconstitucionalidade em inconstitucionalidade, este governo de desgraça nacional do PSD/CDS, vai governando contra a Constituição, contra a lei e contra os valores de Abril.

O BES confirma o fracasso da política de liberalização da economia
7 Agosto 2014
Na Reunião da Comissão Permanente, João Oliveira questionou a Ministra das Finanças sobre "quantos mais exemplos de fraude, de especulação e, até em alguns casos, de actuação criminosa são necessários para que o governo reconheça que a actividade bancária é demasiado importante para estar nas mãos da gestão privada, que reconheça que para o país e para a vida nacional é determinante a actividade bancária e que só com o controle público se pode evitar este tipo de práticas".

"Assumimos o compromisso de devolver aos portugueses os salários e as pensões roubadas"
30 Julho 2014
Reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional sobre a CES e ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP assume o compromisso de continuar a luta contra estas medidas injustas e pela reposição dos salários e pensões roubados aos portugueses nos últimos anos.

"O governo só não foi mais longe porque encontrou a resistência dos trabalhadores e das populações"
25 Julho 2014
Numa declaração sobre o fim da sessão legislatura da Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a política de terra queimada executada pelo governo durante os últimos 3 anos, foi sempre fundamentada pela necessidade de resolver o problema do défice e da dívida.
Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes nas pensões
25 Julho 2014
Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nas pensões.
Sobre o roubo das pensões e salários dos trabalhadores da Administração Publica
25 Julho 2014
Hoje, na Assembleia da República, o Governo e a maioria que o apoia, fizeram aprovar um conjunto de medidas que representam um aprofundar do ataque dirigido aos trabalhadores e ao povo, através da manutenção do roubo dos salários e das pensões. Estes cortes, que o Governo afirmava ser excepcionais e transitórios, revelaram-se, como o PCP sempre afirmou, definitivos e permanentes, pois correspondem a uma verdadeira opção politica, integrada na estratégia de empobrecimento e exploração que os sucessivos governos da politica de direita têm imposto ao povo e ao país.
Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes salariais na administração pública
25 Julho 2014
Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nos salários dos trabalhadores da administração pública.
Sobre a situação no BES e a degradação da situação económica, social e política do País
10 Julho 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o Governo e os partidos que o suportam repetem até à exaustão que os sacrifícios impostos aos portugueses valeram a pena, apelam à resignação e ao conformismo com a ladainha de que não é possível mudar de rumo sob pena de deitar a perder todo o esforço realizado, insistem que o país está melhor, como se o país pudesse estar melhor quando os portugueses estão cada vez pior.
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