Sra. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados
A Senhora Ministra e o Governo a que pertence têm vindo a insistir numa teoria segundo a qual o país não se pode dar ao luxo de ter empresas públicas, que defendam o desenvolvimento e a soberania nacional, que promovam o emprego com direitos, que salvaguardem o controlo democrático e a socialização da riqueza criada. Na vossa teoria isso não é para nós, que quem não tem dinheiro não tem vícios.
Vai daí, venderam ao desbarato o património público aos grandes interesses, como foram as operações na EDP, REN, ANA, CTT, GALP, PT, e os negócios segurador e de saúde da CGD. E o que foi feito aos 9,2 mil milhões de euros dessa entrega? Foram para o pagamento de juros da dívida!
A realidade concreta está à vista, Senhora Ministra das Finanças! Ao contrário do que os senhores afirmam, a verdade é que o País não se pode dar ao luxo de abdicar de um Sector Empresarial do Estado.
A vossa estratégia para o país resume-se a essa vossa famosa frase, «liquidar ou privatizar». Não aceitamos essa “escolha” que os senhores nos querem dar, agora em relação à TAP, à EMEF, à CP Carga, aos transportes públicos.
Portugal não tem dinheiro, Senhora Ministra, para alimentar grupos económicos privados, monopolistas, rentistas, que só vivem acima das nossas possibilidades! Enquanto o País se afundava na crise económica e social, saiam de Portugal, em lucros, dividendos e juros, 198 mil milhões de euros nos últimos oito anos.
Não seremos um país soberano e desenvolvido sem uma economia liberta do domínio dos monopólios e de imposições externas; com sectores de propriedade diversificados, sim, com as suas dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado.
Mas aqui assume um caráter estratégico e decisivo a defesa de um Sector Empresarial do Estado que seja dinâmico, integrado, eficiente. No sector financeiro e noutros sectores básicos e estratégicos da economia (a energia, a indústria, os transportes e comunicações). Que desempenhe um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico. Em que a gestão das respetivas empresas, com a participação dos trabalhadores, seja coordenada e assegurada por gestores íntegros e competentes ao serviço efetivo de um Estado democrático e do bem público.
Portugal não é um país pobre, Senhora Ministra. Há um futuro a construir – mas não com essa política de desmantelamento e venda do país às peças!
Disse.
