Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP entende que é importante sabermos quem são os detentores dos órgãos de comunicação social. Mas as questões com que se debate o setor da comunicação social não residem apenas aqui e nem sequer são resolvidas, simplesmente, com a publicação dos detentores dos órgãos de comunicação social, tal como é proposto.
Os problemas do setor da comunicação social estão, hoje, muito centrados na questão da concentração da propriedade dos meios de comunicação social e de quem detém esses órgãos de comunicação social. O quadro atual da concentração não está desligado da evolução recente dos media, caracterizada por um crescente predomínio do fator económico, traduzido na constituição de grandes grupos plurimédia (incluindo a imprensa, a rádio, a televisão e a Internet), na mercantilização da informação (é boa a notícia que vende bem), e as consequências na cultura e na prática jornalísticas.
Hoje, os grandes órgãos de informação estão nas mãos de um punhado de grupos económicos, tal como o comprovam os últimos dados da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de 2012. Estes dados revelam que apenas dois grupos (a SONAE e a Zon Multimédia) representavam 73% do total dos ativos e 69% do total de volume de negócios.
O elevado grau de concentração da propriedade a que hoje se chegou faz com que a informação, o conhecimento e o entretenimento mediáticos sejam controlados por um pequeno núcleo de pessoas e entidades representativos de uma camada social a que poderíamos chamar dos mais ricos entre os muito ricos.
No que às relações laborais diz respeito, a concentração tem levado à destruição do emprego, como recentemente ocorreu no grupo Controlinveste com o despedimento coletivo de 160 trabalhadores (140 por despedimento coletivo e 20 por rescisões amigáveis), à precarização e à fragilização das relações laborais.
Para o PCP, a melhor forma de contribuir para a garantia da democracia é a defesa de um setor de comunicação social pluralista, democrático e responsável.
Para o PCP, é importante a defesa da independência dos órgãos de comunicação social face ao poder económico, designadamente impedindo a concentração monopolista das empresas de comunicação social, a garantia dos direitos dos jornalistas e de outros profissionais de informação e o seu respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
Mas estas garantias, Srs. Deputados, não serão alcançadas com esta política. Só uma outra política permite, de facto, que estas garantias sejam cumpridas. Falo de uma política que pugne pela existência, a par de órgãos de informação privados, de um sector público de comunicação social, abrangendo os diversos meios de informação — designadamente a televisão, a rádio e a imprensa — que, pelo seu estatuto constitucional e legal, seja independente do Governo, dos partidos e do poder económico e esteja especialmente vinculada à garantia do pluralismo e da expressão e do confronto das diversas correntes de opinião.