No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Jorge Machado afirmou que o governo quer continuar com as rescisões e mais despedimentos na Administração Pública, levando mais longe o encerramento de serviços para os entregar ao sector privado.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria,
Tem um grave problema de conceitos: encerrar não é modernizar; encerrar não é defender a escola pública; encerrar e destruir serviços públicos não é governar. Este Governo só conhece estas palavras: encerrar, cortar, destruir serviços públicos. Não conhece outras palavras!… Portanto, mais parece um talhante que corta a eito do que um governante.
A verdade é que este Governo de desgraça nacional, do PSD e do CDS, está a destruir importantíssimos serviços públicos, entre os quais a escola pública.
Se o anterior Governo do PS dizia que os trabalhadores da Administração Pública eram uns privilegiados, agora o PSD e o CDS falam de igualdade para atacar todos os trabalhadores. A verdade é que o objetivo do PSD é reconfigurar o Estado, destruir e privatizar os serviços públicos para, assim, encher os bolsos de meia dúzia de privados à custa de milhares de trabalhadores da Administração Pública, à custa de milhares de euros do dinheiro de todos nós.
A realidade dramática dos números comprova, Sr. Deputado, que, entre 2011 e 2013, o Governo, de acordo com os seus próprios dados, destruiu 49 000 postos de trabalho na Administração Pública. Se tivermos em conta o ano de 2005, com o congelamento das admissões, então, foram destruídos na Administração Pública 184 000 postos de trabalho. Só na escola pública, Sr. Deputado, foram destruídos 35 000 postos de trabalho.
A degradação dos serviços é evidente: hoje há escolas que apenas funcionam porque celebraram contratos emprego-inserção, isto é, têm trabalhadores desempregados que estão a trabalhar de graça para o Estado.
Mais: o Governo PSD/CDS não está satisfeito relativamente a esta matéria e, portanto, propõe mais rescisões e mais despedimentos no Documento de Estratégia Orçamental.
O programa Aproximar é outro componente desse mesmo ataque — querem levar mais longe o encerramento de serviços para os entregar ao setor privado. Portanto, o dito programa Aproximar não visa aproximar nada de ninguém, visa, sim, destruir e desertificar o País ainda mais.
A questão que lhe coloco é esta: até onde vai este Governo? Quantos mais postos de trabalho quer este Governo destruir na Administração Pública?
