Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"Assegurar o direito à saúde só com a derrota desta política e deste Governo"

Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

Sobre o veto do Presidente da República aos aumentos dos descontos para a ADSE

Na reacção à decisão do Presidente da República de vetar o Decreto Lei de aumento dos descontos para a ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP vai continuar a preparar o requerimento de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Retificativo apesar desta decisão relativo à ADSE.

"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"

No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.

"Este Governo tem um projeto político de empobrecimento em massa"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que no Dia Nacional da Igualdade Salarial registamos que a política de direita que tem destruído o país e a vida dos portugueses é a política do agravamento das desigualdades, que atingem os trabalhadores, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência.

A realização do XXXV Congresso do PSD e as suas conclusões

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José de Matos Rosa,
Sem prejuízo daquilo que direi a seguir, gostaria de começar por felicitar o Sr. Deputado e o seu partido pela realização do Congresso do PSD.

"O país não está melhor porque o país são as pessoas que aqui vivem e trabalham"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que a democracia portuguesa foi sequestrada pela troica doméstica e pela troica estrangeira e a maioria desta Assembleia legitima as políticas de assalto e de abdicação do interesse nacional, mas a fantasia, a mentira e a propaganda do Governo não apagam a situação real com que as pessoas se deparam no seu dia a dia, nas suas vidas.

Sobre a Soberania

Amigos e camaradas,

“Portugal é uma República soberana”. Esta é a primeira frase do artigo 1.º da Constituição. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular.

Defender a Escola Pública, conquista de Abril

A Escola Pública em Portugal, como diz o povo, tem as costas largas, sendo muitas e elevadas as suas responsabilidades, mas por boas razões.
Se tivermos em conta os 40 de Democracia, podemos atribuir responsabilidades à Escola Pública:

- na quase erradicação do analfabetismo;
- na oferta generalizada de Educação Pré-Escolar;

Ciência e Sociedade: a situação portuguesa

Fala-se hoje em “sociedade do conhecimento” mas a sociedade humana foi, desde tempos imemoriais, “sociedade do conhecimento”. O que evoluiu ao longo do tempo foi a natureza e a profundidade desse conhecimento. E também ao serviço de quem esteve.

Sobre a Cultura

Nos nossos dias, a desregulação económica neo-liberal constrange a produção estética a integrar-se na produção geral dos bens de consumo, com a frenética urgência da fabricação de aparentes novidades. Essas exigências económicas têm reconhecimento institucional de todo o género. Tudo é permitido porque tudo é cinicamente aceite por uma burguesia entediada pelo seu próprio tédio.