(voto n.º 183/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
Srs. Deputados:
Certamente que nos associamos e subscrevemos o voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Manuel Medeiros Ferreira.
Medeiros Ferreira tem um currículo político e cívico impressionante, aliás, expresso no voto que estamos a apreciar.
Foi um corajoso dirigente estudantil durante a ditadura, o que lhe valeu, inclusivamente, a perseguição, a prisão, a expulsão na universidade e o seu exílio na Suíça até ao 25 de Abril.
Após o 25 de Abril, José Manuel Medeiros Ferreira exerceu cargos políticos notáveis, tendo sido Deputado Constituinte, Deputado à Assembleia da República e, inclusivamente, tivemos oportunidade de nos cruzar com ele nessa qualidade. Recordo a sua participação no processo de Revisão Constitucional de 2004, que procedeu ao reforço das autonomias regionais. Sendo um Deputado eleito pelos Açores, Medeiros Ferreira teve uma participação notável nesse processo de Revisão Constitucional. Para além disso, exerceu com brilho diversos cargos políticos.
Portanto, sendo uma personalidade política que nunca esteve na área do PCP, por vezes tivemos até divergências relativamente profundas, mas sempre houve uma relação de muita estima recíproca. Medeiros Ferreira foi uma das figuras mais respeitadas da democracia portuguesa.
Associamo-nos a este voto, salientando, também, a sua qualidade enquanto professor universitário e historiador. Aliás, há pouco dias, foi aqui apresentado um volume de estudos de homenagem ao Professor António Reis, em que se pode ler um texto notável da autoria de José Medeiros Ferreira, que terá sido, porventura, o último dos textos dado à Estampa.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, queria manifestar as nossas condolências ao Partido Socialista e aos seus familiares.