Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Pedido de Fiscalização da Lei nº n.º 23/2012 – Procede à alteração ao Código do Trabalho
11 Junho 2015
OS DEPUTADOS ABAIXO-ASSINADOS, que representam mais do que um décimo dos Deputados à Assembleia da República em efectividade de funções, vêm, ao abrigo do disposto no artigo 281º, n.º 2 alínea f), da Constituição da República Portuguesa (CRP) apresentar,
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
"O responsável pela desestabilização e o conflito na TAP é o governo"
6 Maio 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
"Abril é o futuro de Portugal"
25 Abril 2015
Na intervenção proferida na Assembleia da República na sessão comemorativa do 41º aniversário do 25 de Abril, Carla Cruz afirmou que é na afirmação das conquistas de Abril consagradas na Constituição que o país encontrará as respostas para enfrentar os problemas actuais e futuros. Afirmar os valores de Abril é a resposta para a recessão económica, para a destruição da produção nacional, para a dívida insustentável, para o desemprego e para a pobreza.
"Propomos o fim das propinas"
23 Abril 2015
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe uma nova política de financiamento do Ensino Superior Público que garanta o financiamento adequado às especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições.
"Governo vai continuar a favorecer o grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores"
22 Abril 2015
No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou que esta proposta pretende manter até 2019, as medidas que o governo tinha afirmado serem temporários. A política fiscal do governo é uma política de escandaloso favorecimento do grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores.
Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)
17 Abril 2015
Na sequência das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas tendo em vista um maior controlo, disciplina e eficiência na execução orçamental pelas entidades independentes com mera autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República, a Lei nº 24/2015, de 27 de Março, procedeu à primeira alteração à Lei nº 59/90, de 21 de Novembro, atribuindo a este órgão de soberania o con
"O Governo enganou os portugueses"
17 Abril 2015
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro com as propostas que o governo apresenta no Programa de Estabilidade, demonstrativas da falta de soluções para o país e muito menos para os seus problemas.
"O compromisso do PCP é para com as crianças e os seus direitos fundamentais"
16 Abril 2015
Debate de urgência sobre a situação das comissões de proteção de crianças e jovens
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
"Quem está preocupado com a natalidade não encerra serviços públicos de saúde"
15 Abril 2015
No debate realizado na Assembleia da República sobre as questões da natalidade, Diana Ferreira afirmou que mais do que intenções ou vãs preocupações, exigem-se medidas concretas de defesa dos serviços públicos que respondam às necessidades das famílias e é isso que o PCP aqui propõe.
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