Reagindo às declarações de Cavaco Silva e Passos Coelho na tomada de posse do governo, João Oliveira afirmou que o Presidente da República é responsável por todas as consequências que venham a resultar da decisão que tomou de indigitar Passos Coelho para formar governo e por outro lado confirma que PSD e CDS não tendo condições para formar governo e não dispondo da maioria absoluta que o sustentou durante 4 anos, procuram agora responsabilizar outros pelo fracasso da política que executaram.

Aos 23 dias do mês de outubro de 2015, os Deputados eleitos na XIII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.

Reagindo à declaração do Presidente da República sobre a formação de Governo, João Oliveira afirmou que não ouvindo os partidos políticos, o Presidente da República decidiu avançar num caminho de patrocinar a manutenção de um Governo que foi derrotado nas urnas pelos portugueses, retirando-lhes a maioria absoluta.

(proposta de lei n.º 345/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O que se propõe no artigo 78.º desta proposta de lei, relativa aos serviços de informações da República, aprovada, na especialidade, com os votos do PSD, do PS e do CDS, constitui uma grosseira violação do artigo 34.º da Constituição, que proíbe qualquer ingerência nas comunicações fora do âmbito da investigação criminal.