Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
"Confiança no povo como principal actor da história"
8 Julho 2015
Na intervenção de encerramento do debate do Estado da Nação, Jerónimo de Sousa firmou que o estado da Nação que hoje aqui debatemos é o estado de declínio, retrocesso, dependência, empobrecimento em que o País está e este governo do PSD/CDS o deixa, mas com um sentimento contraditório de inquietação e esperança, o PCP reafirma a sua confiança no povo português como principal actor da história e obreiro do seu próprio devir colectivo! É nesse povo que confiamos e é à sua força que apelamos para construir o futuro!
"A dívida foi o pretexto para impor a exploração e empobrecimento"
8 Julho 2015
Debate sobre o estado da Nação
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de discutir a fundo o estado da Nação, queria perguntar-lhe, em relação à terrível lista de pragas que enumerou na sua resposta ao PS, qual é a posição do seu partido em relação a essas mesmas pragas.
É que não foi inseticida, foi parte integrante dessas pragas que se abateram sobre o povo português!
"Tentam enganar os Portugueses falando de um país que não é real"
8 Julho 2015
Intervenção de Jorge Machado no debate do estado da Nação realizado na Assembleia da República.
É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos
8 Julho 2015
No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
2 Julho 2015
(projetos de lei n.os 998/XII/4.ª e 1022/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O que já ouvimos aqui dos vários proponentes dos projetos de lei que estão em discussão desaconselham a aprovação nesta altura de qualquer uma das iniciativas.
"O acesso às comunicações dos cidadãos só pode acontecer no âmbito da investigação criminal"
1 Julho 2015
Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa
(proposta de lei n.º 345/XII/4.ª)
Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)
(projeto de lei n.º 997/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)
16 Junho 2015
Exposição de motivos
O Governo aprovou em Conselho de Ministros e enviou à Assembleia da República, a poucos dias do final da XII Legislatura, a Proposta de Lei n.º 345/XII sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa, que conforme foi tornado público, terá sido objeto de negociações com o PS, á semelhança de anteriores alterações na Lei-Quadro do SIRP.
Debate de atualidade sobre a privatização da TAP
12 Junho 2015
Sr.ª Presidente,
Sr.as Secretárias de Estado,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo não se contém de orgulho e de satisfação.
Sobre as propostas do Governo para os Serviços de Informação
12 Junho 2015
Em declarações sobre as Proposta de Lei do Governo para a alteração global da lei quadro dos Serviços de Informações, António Filipe afirmou que esta proposta contempla um grave atentado ás liberdades públicas, quando propõe que os SI possam ter acesso aos dados de facturação telefónica e de localização dos cidadãos.
Pedido de Fiscalização da Lei nº 72/2014 - Lei dos Baldios
11 Junho 2015
Os Deputados da Assembleia da República abaixo-assinados, em número superior a um décimo dos Deputados em efetividade de funções, ao abrigo do disposto da alínea a), do n.º 1 e na alínea f), do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa e nos artigo 51.º e 62.º, n.º 2 da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/85, de 26 de novembro, pela
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