Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

PCP apresentará uma Moção de Rejeição ao programa do Governo apresentado por PSD e CDS

22 Outubro 2015

Reagindo à declaração do Presidente da República que decidiu indigitar Passos Coelho para Primeiro Ministro, João Oliveira afirmou que esta decisão é inaceitável, revela um absoluto desprezo pela vontade expressa pelo povo português nas últimas eleições legislativas, revela uma total falta de imparcialidade ao colocar-se ao serviço do PSD e CDS cuja a acção governativa os portugueses quiseram ver interrompida, revela uma postura de confronto e desrespeito para com a constituição e nessa medida o Presidente da República é inteiramente responsável e terá que assumir todas as consequências pela instabilidade que resultará desta decisão.

"O PCP contribuirá para que PSD e CDS não tenham legitimidade para prosseguir a sua governação"

6 Outubro 2015

Reagindo à declaração do Presidente da República sobre a formação de Governo, João Oliveira afirmou que não ouvindo os partidos políticos, o Presidente da República decidiu avançar num caminho de patrocinar a manutenção de um Governo que foi derrotado nas urnas pelos portugueses, retirando-lhes a maioria absoluta.

As mulheres portuguesas saberão dar resposta a este profundo retrocesso

22 Julho 2015

Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer
(Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
(projeto de lei n.º 790/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa

22 Julho 2015

(proposta de lei n.º 345/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O que se propõe no artigo 78.º desta proposta de lei, relativa aos serviços de informações da República, aprovada, na especialidade, com os votos do PSD, do PS e do CDS, constitui uma grosseira violação do artigo 34.º da Constituição, que proíbe qualquer ingerência nas comunicações fora do âmbito da investigação criminal.

Balanço da Actividade Parlamentar na XII Legislatura

10 Julho 2015

"Confiança no povo como principal actor da história"

8 Julho 2015

Na intervenção de encerramento do debate do Estado da Nação, Jerónimo de Sousa firmou que o estado da Nação que hoje aqui debatemos é o estado de declínio, retrocesso, dependência, empobrecimento em que o País está e este governo do PSD/CDS o deixa, mas com um sentimento contraditório de inquietação e esperança, o PCP reafirma a sua confiança no povo português como principal actor da história e obreiro do seu próprio devir colectivo! É nesse povo que confiamos e é à sua força que apelamos para construir o futuro!

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

"A dívida foi o pretexto para impor a exploração e empobrecimento"

8 Julho 2015

Debate sobre o estado da Nação

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de discutir a fundo o estado da Nação, queria perguntar-lhe, em relação à terrível lista de pragas que enumerou na sua resposta ao PS, qual é a posição do seu partido em relação a essas mesmas pragas.
É que não foi inseticida, foi parte integrante dessas pragas que se abateram sobre o povo português!

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

"Tentam enganar os Portugueses falando de um país que não é real"

8 Julho 2015

Intervenção de Jorge Machado no debate do estado da Nação realizado na Assembleia da República.

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

8 Julho 2015

No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.

"A dívida foi o pretexto para impor a exploração e empobrecimento"
"Tentam enganar os Portugueses falando de um país que não é real"
"Os jovens sabem, querem e têm direito a ser felizes no seu país"
"O Governo é responsável pelo aumento brutal dos custos com a saúde"
"Confiança no povo como principal actor da história"

Lei Eleitoral para a Assembleia da República

2 Julho 2015

(projetos de lei n.os 998/XII/4.ª e 1022/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O que já ouvimos aqui dos vários proponentes dos projetos de lei que estão em discussão desaconselham a aprovação nesta altura de qualquer uma das iniciativas.