Justiça

Conselho Superior da Magistratura - Intervenção de António Filipe na AR

18 Abril 2007

Regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura

 

Sr. Presidente,
Srs Deputados:

Critica à política governamental para a área da justiça e despedida da sua actividade enquanto deputada - Intervenção de Odete Santos na AR

11 Abril 2007

Declaração política de critica à política governamental para a área da justiça e, aproveitando a oportunidade no dia em que cessa funções como Deputada, de exortação a todos os Deputados a lutarem por essa causa

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Lei tutelar educativa - Intervenção de João Oliveira na AR

23 Março 2007

Alteração da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, concatenando-a com o princípio do direito penal do facto

 

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Descongestionamento dos Tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR (sessão de perguntas ao Governo)

16 Março 2007

Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais no sistema de justiça

 

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça,

Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR

14 Março 2007

Sobre o combate à corrupção

22 Fevereiro 2007

Adopção de medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,

Código Penal - Intervenção de Odete Santos na AR

21 Fevereiro 2007

Vigésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro

 

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Estatuto da vítima em processo - Intervenção de Odete Santos na AR

21 Fevereiro 2007

Criação de um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo

 

Bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais - Intervenção de Honório Novo na AR

12 Janeiro 2007

Regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais

 

Recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência - Intervenção de Odete Santos na AR

20 Dezembro 2006

Regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência

 

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna,
Sr.as e Srs. Deputados: